Oposição propõe aumento do ICMS sobre bebidas, tabaco e armas em vez de combustíveis e telefonia

Um dia antes da presença do secretário das Finanças, Márcio Stefanni, ir à Assembleia Legislativa – às 16h30 de desta quarta-feira (23) – para justificar o pacote fiscal  do governador Paulo Câmara (PSB), a oposição estadual – ao final de reunião que entrou pela noite desta terça (22) – divulgou nota propondo uma série de medidas alternativas aos  aumentos de impostos (ICMS, IPVA e ICD) definidos no ajuste do governo.

A oposição propõe o corte de 30% dos comissionados no Executivo, estatais, fundações e autarquias, redução de 70% dos gastos com publicidade, cortar consultorias e elevar o ICMS para bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo, em vez de combustíveis  e telecomunicações, setores que atingem a população mais carente.

Após a análise de assessores econômicos aos cinco projetos de lei do ajuste fiscal, a bancada da minoria sugere, também, que 30% da receita líquida do Detran – que entra na conta única do Estado – sejam destinados à saúde e que o aumento do IPVA seja  progressivo sobre  potência do motor e  valor agregado dos automóveis.

O documento propõe, ainda,  diminuição das secretarias de 27 para 22 – o governo do PSB de Brasília cortou de 24 para 16  – e cobra transparência do governo com um detalhamento do contingenciamento de gastos feito desde o início do ano e a liberação da senha do e-fisco para os deputados.

Reconhecendo o momento como “difícil” e a “necessidade” de medidas fiscais e políticas, a oposição acusa, porém, o quadro financeiro do Estado como consequência de “um conjunto de fatores que acentuaram” o desequilíbrio das contas do governo. “O Estado teve a sua dívida consolidada elevada de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões de 2007 a 2014”, diz a nota.

Ao assegurar que não será empecilho ao ajuste fiscal, a oposição afirma, todavia, que não apoiará aumento dos impostos sobre produtos e serviços que atinjam os mais pobres, pede que o pacote tenha validade de um ano e cobra respeito aos prazos de tramitação dos projeto na Alepe.

 “Aumento de ICMS de combustível e telefonia eleva a inflação no Estado e reduz o poder de compra da população. Estamos propondo outra fontes de receitas ao governo”, destacou o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB). “Resistiremos a qualquer tentativa do governo de passar por cima da oposição como um rolo compressor. Queremos colaborar com diálogo”, observou Edilson Silva (PSOL).

O líder do governo na Alepe, Waldemar Borges (PSB), ressaltou, porém, que o Executivo já fez “todos os cortes possíveis” em comissionados e em gastos com a máquina pública. “A realidade é nacional. Nós não somos a causa. As medida são para ajustar o Estado a uma situação. O governo não quer atropelar (a oposição)”, justificou Borges.