Paulo Câmara diz que antecipação do 13º salário fez governo desrespeitar LRF

O discurso do governo está pronto para rebater as críticas da oposição por ter ultrapassado o limite máximo com gastos de pessoal (49%) estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao comprometer 50,33% da sua receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento. Os dados constam no relatório fiscal do segundo quadrimestre, publicado na semana passada e que serão detalhados nesta terça-fera pelo secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

“Os 50% já eram previstos agora no segundo quadrimestre porque adiantamos o 13º salário. Se não fosse esse incremento de despesa, estaríamos no mesmo nível de 47% (do primeiro quadrimestre)”, afirmou o governador Paulo Câmara, ontem, durante entrevista na Rádio Globo. Essa explicação deverá ser reforçada nesta terça pelo secretário da Fazenda. Na explanação aos deputados estaduais, o auxiliar do governador também insistirá que a diminuição da arrecadação por conta da crise econômica prejudicou as finanças estaduais.

De acordo com Paulo Câmara, os números do terceiro quadrimestre, que serão publicados no fim do ano, serão um pouco mais favoráveis ao governo estadual. “Com os ajustes que estamos fazendo, vamos fechar o terceiro quadrimestre com algo em torno de 47%. Voltaremos a ficar abaixo do limite geral, mas acima do prudencial (46,55%). Quero que em 2016 a gente tenha condições de ficar abaixo do prudencial. Isso vai exigir alguns ajustes, algumas dimimuições”, falou o governador.

Fora do ar, Paulo Câmara também reiterou que pode fazer uma reforma administrativa no fim do ano. “Cortar secretarias e cargos comissionados é uma possibilidade, nunca descartei. O governo agora já tem uma dinâmica diferente, mas vamos aguardar o tempo certo. Vou analisar com cuidado as despesas de pessoal”, comentou. 

O governador descartou reduzir o salário de sua equipe a exemplo do que a presidente Dilma Rousseff (PT) fez com os ministros. “Dilma diminuiu 10% do salário dos ministros, mas quanto ganha um secretário e um ministro? Diminuir 10% do salário de um secretário não dá mil reais. Atrair gente para ganhar R$ 10 mil está difícil que não vejo isso como uma medida mais adequada”, pontuou.

A gestão Paulo Câmara trabalha com a possibilidade de ter mais folga no caixa no primeiro quadrimestre de 2016 devido ao aumento de impostos que passará a vigorar a partir de janeiro. O governador também ressaltou que, ao contrário de 2015, espera conceder reajuste salarial aos servidores. “Quero dar aumento para os servidores e ter mais gente motivada. Porque salário motiva muito”, disse.