Operações de crédito são fontes de receita incertas para governo estadual em 2016

Em sua Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, a gestão Paulo Câmara prevê obter R$ 1,69 bilhão via operações de crédito (veja detalhamento na arte ao lado), como são conhecidos tecnicamente os empréstimos obtidos pela administração pública junto a instituições de financiamento. Embora os valores contidos na LOA sejam “virtuais” e o documento não tenha a obrigação de ser seguido à risca, o governo estadual poderá ter problemas para realizar alguns investimentos já que a União travou o acesso a operações de crédito e não há perspectiva de mudança para o proximo ano.

No final de 2014, a  estimativa do governo estadual era de investir R$ 3 bilhões este ano, mas a crise econômica e o bloqueio da União aos empréstimos logo fizeram o governador rever a meta para R$ 1 bilhão. Do R$ 1,99 bi previsto para chegar ao caixa do Estado via operações de crédito em 2015, ingressaram apenas R$ 157 milhões até agosto (87% a menos que 2014). Sem os recursos esperados, a gestão socialista não conseguiu concretizar obras e ações programadas e agora corre o risco de enfrentar o mesmo obstáculo em 2016 ao apostar que terá R$ 1,69 bi de uma fonte de receita incerta.

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, crê que o Estado voltará a ter acesso aos empréstimos. “Estamos trabalhando com esse dado como algo que vá se materializar. Não imaginamos ficar até o ano que vem sem que isso se realize”, diz. Esse otimismo não é compartilhado pelo economista e ex-secretário estadual da Fazenda Jorge Jatobá, da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan). “É possível que a decisão de suspender as operações de crédito se mantenha em 2016. Se isso ocorrer, vai comprometer os investimentos e o Estado terá que fazer ajustes”, explicou.

O gestor governamental de Orçamento, Planejamento e Gestão, Noel Lopes Neto, endossa que os investimentos podem ser prejudicados sem os empréstimos, mas aponta saídas. “Se houver a frustração das operações, o governo poderá remanejar recursos. É bom lembrar que a LOA não inclui os valores decorrentes do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo governo. Ele vai aumentar a arrecadação e isso ajuda a manter o equilíbrio”, afirma. A expectativa é que o Estado arrecade cerca de R$ 500 milhões com o aumento de impostos.

Dos R$ 1,69 bilhões previstos pelo governo via operações de crédito, a maior parte ficará com a Secretaria de Planejamento e Gestão (R$ 1,21 bi). O resto seria dividido entre as secretarias de Educação (R$ 33,1 milhões), Fazenda (R$ 14,1 mi), Turismo (R$ 41,9 mi), Agricultura (R$ 72,5 mi), Recursos Hídricos (R$ 187,7 mi), Ciência e Tecnologia (R$ 12 mi), Cidades (R$ 28,4 mi), Mulher (R$ 12 mi), Defensoria Pública (R$ 11,9 mi), Fundo Estadual de Saúde (R$ 1,2 mi), Cehab (R$ 29,6 mi) e Casa Militar (R$ 30,1 mi).

PELO BRASIL - Quando apresentou a sua Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo estadual estipulou um orçamento equilibrado com os gastos iguais às receitas. Porém, nem todos os Estados brasileiros seguiram o mesmo caminho. No Rio Grande do Sul, governado por José Ivo Sartori (PMDB), as receitas previstas foram de R$ 58,8 bi contra R$ 63,4 bi de despesas estimadas. O orçamento deficitário também se reproduziu em Minas Gerais, onde o governador é o petista Fernando Pimentel. Lá, a LOA previu R$ 83,1 bi em receitas e R$ 92 bi em despesas.

Para compensar os rombos em seus orçamentos, as gestões desses Estados incluíram em suas LOAs fontes de receitas incertas. O orçamento do Rio Grande do Sul conta com o item “Receita Extraordinária para a Cobertura do Déficit”, mas não detalha de onde irá tirar os R$ 4,6 bi necessários para equiparar receitas e despesas. “Orçamento com déficit é algo absolutamente incomum e sinaliza a incapaciade de administração fiscal. Apresentar um documento assim é um erro do ponto de vista político e orçamentário”, avalia o economista Jorge Jatobá.

No Distrito Federal, o orçamento prevê R$ 32,6 bi para receitas e despesas e uma das apostas da arrecadação é o montante obtido por meio do aumento de impostos (R$ 1,6 bi). No Rio de Janeiro, para apontar equilíbrio em seu orçamento, o governo incluiu na LOA o item "Receitas Não Recorrentes", que prevê a arrecadação de R$ 14 bi por meio da venda de de ativos ou operações de crédito.