Denúncias de má gestão de municípios leva Alepe a propor audiência pública com TCE e MPPE

Em comum acordo, as bancadas do governo e da oposição na Assembleia Legislativa vão convocar uma audiência pública conjunta das Comissões de Negócios Municipais, Administração Público e Desenvolvimento Econômico para discutir a gestão de municípios do Estado que hoje estão sob denúncia de má gestão.

A partir de denúncias de que gestores municipais estão aproveitando a crise econômica do País para não aplicar recursos com destinação obrigatória por lei e justificar atrasos de salários, governistas e oposicionistas concordaram, nesta quarta-feira (28), em plenário, com a necessidade de procurar os órgãos de fiscalização e controle e abrir uma apuração pela própria Alepe.

Para a audiência ou reunião conjunta das três comissões permanentes da Assembleia, serão convocados o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público (MPPE), a  Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). A sugestão partiu do deputado Rodrigo Novaes (PSD), em aparte ao também governista Aluísio Lessa (PSB), que denunciava na tribuna uma situação de "desgoverno" no município de Ribeirão, na Mata Norte.  

"Dinheiro público é do povo. É importante irmos ao TCE e ao MPPE contra esses gestores", ressaltou o oposicionista Romário Dias (PTB). "Há relatos de quadro semelhante em cidades do Sertão. Tem prefeito que se aproveita da situação econômica para não cumprir as aplicações legais em saúde, educação e transporte escolar. Que se faça auditorias públicas sobre essas gestões municipais", acrescentou Novaes.

Na presença de uma comitiva de servidores da educação de Ribeirão, denunciando atrasos nos pagamentos referentes ao Fundo Nacional da Educação (Fundeb), Aluísio Lessa ressaltou que os recursos do fundo "são um dinheiro certo" em chegada e que a sua não aplicação era uma questão de "postura de gestão e não de crise". "Há muitos municípios descumprindo a aplicação obrigatória de 25% na educação, 15% na saúde, os recursos para o transporte escolar, a limpeza urbana. Há uma crise, mas antes dessa crise muitos prefeitos já estavam descumprindo as obrigações legais", apontou Lessa.