Projeto obriga divulgação do disque-denúncia de violência contra a mulher no Estado

O serviço disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher pode passar a ter a sua divulgação obrigatória no Estado de Pernambuco. Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer popularizar o disque-denúncia 180, determinando a obrigatoriedade de divulgação do serviço em hotéis, pensões, motéis, pousadas e demais locais de hospedagem. A proposta inclui, também, a divulgação em bares, restaurantes, lanchonetes e similares, além de casas noturnas de qualquer natureza.

Apresentado pelo presodente da Comiussão de Finanças e Tributação da Alepe, Clodoaldo Magalhães (PSB), o projeto prevê a afixação de placas de divulgação do disque-denúncia 180 ainda em clubes sociais e associações recreativas ou desportivas,  agências de viagens, salões de beleza, casas de saunas e massagens, academias de dança e ginástica, locais de transportes de massa e veículos em geral destinados ao transporte público estadual.

 Os estabelecimentos deverão afixar placas informativas contendo o número de telefone do disque-denúncia e com os a frase "Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crine. Denncie. Disque 180". O deputado acrescenta ao rol de estabelecimentos obrigados a fazer a divulgação os postos de autoatendimento e de abastecimento de veículos, locais de acesso público localizados junto às rodovias e edifícios comerciais ocupados por órgãos do Poder Público estadual ou que prestem serviços públicos.

"Em 2010, Pernambuco ocupava a 10ª no ranking de violência contra a mulher. Em cada 100 mil mulheres, 5,5 eram assassinadas por ano no Estado. Recife era mais grave, ocupava a 6ª posição no ranking das capitais, com taxa de homicídios de 7,6 a cada 100 mil mulheres por ano. A situação parece não ter mudado tanto nos últimos anos. Em 2014, as unidades de saúde do Estado notificaram 4.744 casos de violência contra as mulheres na faixa etária de 20 a 59 anos", justifica a proposta o deputado Clodoaldo Magalhães.