Juristas pernambucanos rejeitam validade das 'pedaladas' em impeachment

Dos seis juristas pernambucanos que participaram do encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília, nesta segunda-feira (7), a petista recebeu pareceres que buscam rebater a tese de que as chamadas “pedaladas fiscais” podem servir de subsídio para um eventual impeachment em 2015.

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Francisco Queiroz Cavalcanti, juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), dedicou-se especialmente ao tema. Ele argumenta que o fato de os bancos públicos terem antecipado recursos para o pagamento de programas sociais sem ter recebido os devidos aportes da União não pode ser considerado uma conduta dolosa, praticada com objetivo escuso, o que a configuraria como um crime de responsabilidade.

“As pedaladas, na verdade, são uma grande ilusão. O que você teve foi um pequeno atraso nos programas sociais de valores expressivamente desproporcionais em relação ao total de repasses do governo federal para esses bancos”, defendeu Cavalcanti.

Outro texto, elaborado pelo Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Católica de Pernambuco, afirma que atos praticados no mandato anterior não podem servir de elemento para um processo de impeachment. Segundo o parecer, para validar a deposição de um presidente, seria necessário um ato do próprio governante, não sendo aceita a mera omissão em relação a irregularidades praticadas por auxiliares, como a equipe econômica do governo.

“Nós chegamos a conclusão que não é possível apontar nenhum ato da própria presidente, com finalidade de desonestidade e que seja atual. O impeachment não pode ser aberto simplesmente porque você acha o governo inábil”, explicou o professor Marcelo Labanca, da Católica.

Os textos foram entregues ao assessor jurídico do Ministério da Casa Civil, Flávio Caetano, que vai anexá-los à defesa oficial que o governo tem que entregar ao Congresso. Além da presidente, os 30 juristas contrários ao impeachment se reuniram também com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. O encontro durou cerca de uma hora e meia e ocorreu no Salão Oval do Palácio do Planalto.

Conheça os juristas pernambucanos contrários ao impeachment:

- Francisco Queiroz Cavalcanti, Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e Juiz Aposentado do TRF - 5ª Região

- Gustavo Ferreira Santos, Professor na Universidade Federal de Pernambuco e na UNICAP, Doutor em Direito Constitucional

- João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Doutor em direito, professor na Universidade Federal de Pernambuco e na Unicap

- Luciana Grassano de Gouveia Mélo, Doutora em Direito, professora e ex-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco

- Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Doutor em Direito, professor na UNICAP e coordenador do programa de mestrado da Unicap

- Walber de Moura Agra, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco/Università degli Studio di Firenze, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, professor da Universidade Federal de Pernambuco