Paulo Câmara assina "carta da legalidade" contra impeachment

O governador Paulo Câmara (PSB) e os outros dois governadores do PSB - Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (DF) - assinaram nesta terça-feira (8) uma "Carta da Legalidade" contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O trio, assim como os outros 13 governadores que assinam o documento estiveram reunidos com a presidente e com o ministro da Casa, Jacques Wagner (PT), antes de um encontro para discutir o combate ao aedes aegypt no país. O PSB adiou para o próximo dia 17 a reunião da Executiva Nacional do partido que definiria a posição da legenda sobre o impeachment, marcada para esta quarta-feira (9). A legenda é majoritariamente de oposição e os parlamentares socialistas integraram a Chapa 2, oposicionista, para compor a comissão que analisará o impeachment.

"A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito", diz o texto, escrito pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB).

Leia a íntegra do documento:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. 

Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

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