Apesar de polêmica, contas de Eduardo Campos em 2013 são aprovadas pela Alepe

Na reta final do exercício fiscal, o governo estornou mais de R$ 395 milhões em empenhos que já eram tidos como liquidados
Paulo Veras
Publicado em 15/12/2015 às 18:03
Na reta final do exercício fiscal, o governo estornou mais de R$ 395 milhões em empenhos que já eram tidos como liquidados Foto: Foto: Roberto Soares/Alepe


Após um debate de quase uma hora, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (15) as contas da gestão do ex-governador Eduardo Campos em 2013. Na reta final daquele ano, o Governo de Pernambuco estornou 678 empenhos já tidos como liquidados, o que resultou em uma redução de R$ 395,2 milhões nos restos a pagar do Estado, evitando que o Executivo desobedecesse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) às vésperas do ano eleitoral. As contas do ex-governador foram aprovadas no Legislativo sem qualquer ressalva com o voto de 34 deputados estaduais, contra um voto pela desaprovação da deputada Priscila Krause (DEM), e a abstenção do deputado Edilson Silva (PSOL).

No sistema fiscal estadual, os estornos foram feitos por um usuário não identificado. Na época, o secretário da Fazenda era o hoje governador Paulo Câmara (PSB).

No plenário da Alepe, Edilson leu um trecho do relatório do conselheiro Carlos Porto, que votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2013 no Tribunal de Contas do Estado (TCE) - o placar final foi 3 a 2 pela aprovação sem ressalvas. Priscila Krause, tratou o caso como uma "burla" nas contas estaduais e o compararou às "pedaladas fiscais" da presidente Dilma Rousseff (PT), que servem de justificativa para o pedido de impeachment protocolado no Congresso Nacional.

Os líderes do governo, Waldemar Borges (PSB), e da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), porém, defenderam a aprovação das contas, lembrando que a análise técnica do TCE não havia encontrado elementos para pedir a reprovação. Waldemar afirmou que o mecanismo foi feito para que o Estado não incorresse na LRF e que os serviços foram pagos no ano seguinte. Já o petebista afirmou que não deseja fazer uma oposição irresponsável e pregou que o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, seja ouvido pelos parlamentares no próximo ano, após o recesso parlamentar.

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