TCU faz auditoria em obras paradas do Capibaribe navegável

Mais uma obra estadual está sendo alvo de investigação de órgãos de controle externo em Pernambuco. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu auditoria para avaliar o Corredor de Transporte Fluvial do Recife, programa Rios da Gente, cuja implantação teve início em 2012, na gestão de Eduardo Campos (PSB), com recursos federais, e não foi concluída até hoje, segundo ano de mandato do sucessor e aliado Paulo Câmara, do mesmo partido. Uma avaliação feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o contrato para a dragagem do leito do rio foi encerrado sem que o serviço tenha sido totalmente executado entre Apipucos e o Centro da capital. Também está parada a construção das estações de passageiros, que envolve recursos federais da ordem de R$ 200 milhões, conforme o TCE. 

A proposta era tornar o rio navegável, possibilitando nova forma de transporte público de passageiros e gerando mais mobilidade no Grande Recife. Auditores do TCU estiveram na semana passada no Tribunal de Contas do Estado, coletando dados e repassando outros. Eles não falam sobre o assunto, alegando “não ser possível conceder maiores informações nessa etapa processual, de execução”, conforme a assessoria de imprensa do tribunal federal. O TCU avalia a execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente pela União e explica que não se trata de uma parceria com o TCE, embora esteja havendo troca de informações.

“As obras se encontram bastante atrasadas e há risco de que isso possa causar danos materiais e ao cidadão”, explica a conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora do processo. Ela aguarda a conclusão da auditoria iniciada em 2013 para ouvir a Secretaria Estadual das Cidades, mesmo estando sob comando de outra gestão. Antes do julgamento por uma das Câmaras do TCE, o caso pode gerar alertas ao governo, caso a conselheira assim considere necessário. Teresa se diz preocupada com prováveis prejuízos causados pela suspensão da dragagem. “O tempo é um inimigo. O atraso pode ter consequências maiores, por isso é preciso investigar e levantar responsabilidades se houver danos”, observa. 

Para Teresa, a colaboração entre os tribunais é importante. Segundo ela, uma nova reunião conjunta entre auditores do TCU e do TCE deve acontecer nos próximos dias. Na primeira, a equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal Estadual expôs o que já apurou quanto à desapropriação, dragagem e construção de estações de passageiros. A análise aponta que a Rota Oeste, “que tem 11 quilômetros de extensão, sete estações de passageiros e envolve recursos da ordem de R$ 200 milhões, deveria ter sido concluída em 2014, com expectativa de atender a um público superior a 300 mil pessoas por mês”. Na avaliação da equipe do tribunal, a retomada da construção das estações de passageiros depende da conclusão dos trabalhos de dragagem. 

A Secretaria Estadual das Cidades explicou que realiza levantamento do “remanescente das obras” e providencia a rescisão contratual com o consórcio construtor ETC-Brasília Guaíba. “Até o final do primeiro semestre será aberto novo processo licitatório para a conclusão dos Rios da Gente”, informa, sem prever nova data de conclusão. Alega que foram dragados 8,5 quilômetros do rio, entre a BR-101 e a Ilha Joana Bezerra, correspondendo a 80% do projeto. Teria sido interrompida para aguardar uma solução habitacional da Prefeitura do Recife para comunidades ribeirinhas de Vila Brasil I e II, Coelhos e Roque Santeiro, na área central da cidade. A secretaria também afirma que espera liberação de projeto de sinalização náutica da Marinha. Segundo o governo estadual, foram investidos R$ 81,5 milhões até dezembro do ano passado e o valor total do projeto, de R$ 198 milhões, já foi captado junto ao governo federal. A previsão inicial era de que a navegabilidade custasse R$ 289 milhões.

A Secretaria da Habitação do Recife informa que está construindo 512 moradias para famílias residentes em áreas ribeirinhas do Rio Capibaribe, situadas entre as pontes Velha e Joaquim Cardozo. “Atualmente está em obra o conjunto habitacional Travessa do Gusmão (160 apartamentos), no bairro de São José, que tem previsão de entrega para 2016. Está sendo negociada com as empresas responsáveis a retomada das obras dos conjuntos Praça Sérgio Loreto (224 moradias), nos Coelhos; e Vila Brasil I, na Ilha Joana Bezerra (128 moradias). Ainda está prevista a construção do habitacional Vila Brasil II, com 320 unidades, que será erguido pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que ainda não reabriu os financiamentos”, promete a equipe do prefeito Geraldo Júlio (PSB).