Presidente da OAB-PE condena decisão de Waldir Maranhão em anular impeachment

Em contraponto à decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) de tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte, criticou a postura do parlamentar e avaliou que a posutra prejudica ainda mais a imagem do País.

Para Ronnie, o plenário é soberano e qualquer nulidade, ainda que existente, jamais poderia ser declarada por ato singular da presidência, notadamente quando o ato já havia se aperfeiçoado com a afetação da matéria à competência do Senado.

Segundo o presidente da OAB-PE, a decisão contribui para aumentar a crise política e o sentimento negativo em relação à qualidade da representação parlamentar no Brasil. "Precisamos de políticos decentes no comando do Congresso Nacional", afirmou.

O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, também vê com preocupação a decisão e determinou  ao departamento jurídico do Conselho federal da Ordem a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. "O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Lamachia.