CPI das Faculdades Irregulares pede o indiciamento de 16 pessoas

O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares na Assembleia Legislativa, que será apresentado nesta quarta-feira (1º), vai pedir o indiciamento de 16 pessoas, entre sócios e diretores das instituições de ensino que ofereciam cursos de extensão como se fossem de graduação. O grupo é acusado de estelionato, formação de quadrilha, violação ao direito do consumidor e sonegação fiscal, entre outras irregularidades.

Além da oferta ilegal de cursos, o esquema envolvia a venda de diplomas e trabalhos e a terceirização do ensino para outras faculdades. Até instituições sem registro no Ministério da Educação ofereciam cursos superiores no Estado, aponta o trabalho da CPI. Pelo menos 20 mil alunos foram lesados.

“Uma das grandes preocupações nossas é justamente o que acontecerá com esses alunos”, admite o presidente da CPI, Rodrigo Novaes (PSD). Os deputados já procuraram o Ministério da Educação para discutir formas de reaproveitamento do que os alunos aprenderam nos cursos e também estiveram na Defensoria Pública do Estado para discutir formas de ressarcimento por danos morais e materiais.

O relatório de 186 páginas será levado para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. A expectativa é que esses órgãos concluam o trabalho de apuração que a CPI não conseguiu fazer, com a quebra de sigilos bancários e o cruzamento de dados, por exemplo.

A Alepe também vai sugerir ao Congresso a criação de uma CPI nacional para tratar do tema, já que pelo menos uma das faculdades investigadas, a Uninacional, que teria ajudado a montar o esquema, também atua em outros Estados.

No trabalho, a CPI descobriu, por exemplo, que um currículo do curso de Administração de Empresas era vendido por até R$ 1,3 mil. Já um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) podia ser adquirido por um valor entre R$ 150 e R$ 250, dependendo se ele deveria ser feito com ou sem capa dura.

“A Funeso, que tem suas contas bloqueadas por ordem judicial, recebia o dinheiro de pagamento das mensalidades por uma empresa que tem por objetivo a pintura de paredes, de ambientes. Além disso, pagamentos em dinheiro eram feitos na sede da instituição. A gente não sabe nem dizer o quanto se sonegou”, conta Novaes. O JC procurou a Funeso na noite dessa terça-feira (31), mas foi informado que a direção da instituição só funciona pela manhã e tarde.

“É o marido, é a mãe, é a mulher, é a cunhada. Parecia uma certa votação que aconteceu um dia desse aí no Congresso. Todos com vínculos familiares e sempre interligados. Quem era diretor administrativo de uma, era diretor financeiro da outra. O que nos leva a crer na formação de uma rede, uma cadeia, que descobriu uma forma de lesar os estudantes”, explicou a deputada Teresa Leitão (PT), relatora da CPI.