70% dos municípios gastam com pessoal acima do limites da LRF

Cerca de 70% das prefeituras de Pernambuco estão comprometendo mais de 54% da receita corrente líquida (RCL) do município com a folha de pessoal, ultrapassando assim o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados, divulgados nesta segunda (25/07) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) são relativos ao primeiro quadrimestre de 2016. A campeã entre as 128 reprovadas é Barreiros, na Mata Sul, que gasta 81,53% da receita com o pagamento de servidores. Na lista há ainda cinco municípios do Grande Recife e cidades importantes como Caruaru e Serra Talhada, no interior.

Segundo o TCE, o descumprimento do limite acarretará sanções aos prefeitos que não tomarem providências no decorrer do ano para cumprir com os limites. “O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral”, informa. Quem menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL), de acordo com o levantamento. O primeiro número divulgado dava conta de 138 municípios em desacordo, mas o dado foi corrigido. Esse número já foi menor em anos anteriores.

Na quinta (20/07), o TCE emitiu Alerta de Responsabilização a prefeitos sobre gastos com pessoal, lembrando aos que estão em desacordo com a LRF, como também aos que estão cumprindo a lei, a necessidade de suspender imediatamente os concursos públicos que por acaso estejam em andamento. “A Lei de Responsabilidade Fiscal e também a Eleitoral proíbem aumento de despesa com pessoal nos seis meses finais do mandato dos prefeitos”, explica a coordenadora de Controle Externo do TCE, Betânia Melo. O objetivo é não comprometer o orçamento dos futuros gestores. Em outubro ocorrem eleições municipais.