Alepe quer criar prazo para pagamento de emendas parlamentares

Uma emenda incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano pela Comissão de Finanças prevê que o Governo do Estado tenha que liberar metade do valor das emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais até o mês de junho e a outra metade até o dia 30 de setembro. Em anos eleitorais, o valor das emendas seria pago até a votação do primeiro turno.

A emenda é uma reação dos deputados ao contingenciamento do Estado. Dos R$ 70 milhões de emendas apresentados para este ano, apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo governador Paulo Câmara (PSB) até agora; o que tem causado queixa entre os parlamentares. O mesmo valor deve ser mantido para o próximo ano, o que permite a cada deputado estadual destinar R$ 1,43 milhão no orçamento estadual.

“Você vai numa comunidade, promete uma barragem ou uma escola, e depois não pode voltar lá porque o dinheiro não foi liberado”, argumenta o deputado Romário Dias (PSD), autor da emenda.

Romário apresentou o texto como uma alternativa a diversas propostas colocadas pelos deputados na hora, e defende que as emendas são importantes para geração de emprego e renda e para movimentar o comércio em cidades do interior.

“Normalmente o governo precisa economizar entre os meses de outubro a dezembro para arrecadar o décimo terceiro. Sou contra dar prioridade a isso e deixar os servidores de lado”, explicou, sobre o prazo para pagar as emendas.

Nos bastidores, a nova regra foi vista como uma forma de enquadrar o governador Paulo Câmara. Desde 2014, por proposta do então governador Eduardo Campos, as emendas ao orçamento de Pernambuco são impositivas, o que obriga a execução das emendas. O cronograma evitaria a demora no desembolso, como ocorreu este ano.

Na Comissão de Finanças, parlamentares governistas como Eduíno Brito (PP), Eriberto Medeiros (PTC) e Henrique Queiroz (PR) apoiaram a proposta aprovada com facilidade. O texto da LDO, que servirá de base para o orçamento 2017, deve ser votado pelo plenário da Alepe na próxima terça-feira (30). Focada na campanha eleitoral, a oposição ainda não se mobilizou para barrar a mudança.

Vice-líder do governo na Casa, o deputado Lucas Ramos (PSB) foi o único a votar contra a proposta na comissão. “Acho que a emenda é inconstitucional. Temos que levar em consideração um calendário fiscal que se encerra no dia 31 de dezembro. Com essa proposta, esse calendário será reduzido para 30 de setembro”, afirmou.