Prefeito eleito de Sanharó, no Agreste de Pernambuco, Heraldo de Sidônio (PSB) quer interferência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir que o antecessor, ainda no cargo, nomeie concursados selecionados este ano. Ele espera uma medida cautelar suspendendo os efeitos do Decreto 53/2016, assinado pelo prefeito não reeleito Fernandinho Fernandes (PCdoB), que autoriza o fim de contratos temporários para nomeação de aprovados na seleção.
Sidônio alega que a prefeitura fechou o primeiro quadrimestre ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal. Comprometeu 61,75% da receita corrente líquida, acima, portanto, dos 54% máximos preconizados. Além de exceder o limite, o atual gestor está impedido pela lei de aumentar as despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato.
A conselheira Teresa Duere, que recebeu a petição (ela é relatora das contas do município no atual exercício financeiro), apresentou o caso ao pleno do tribunal e denunciou que casos semelhantes ocorrem em outros municípios. Para o presidente do TCE, Carlos Porto, prefeitos que procedem desta forma estão agindo de má fé para prejudicar a gestão dos sucessores.
O tribunal integra a frente contra corrupção e a Operação Terra Arrasada, junto com o Ministério Público Estadual. O grupo vem alertando prefeitos em fim de mandato e os eleitos a adotarem cuidados na transição, sob pena de serem denunciados por improbidade administrativa.