TCE manda Secretaria de Educação suspender contrato para curso de idiomas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta terça (8/11) à Secretaria de Educação de Pernambuco a suspensão de assinatura de contrato e de outros atos relacionados a um pregão realizado este ano para contratação de instituição de ensino especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol para alunos das escolas estaduais. Seriam 75 mil bolsas de estudo e o serviço teve orçamento inicial de R$ 77,6 milhões. O lance final, entretanto, ficou bem abaixo desse valor: R$ 58,4 milhões. Devem ser notificados o secretário de Educação, Frederico Amâncio, e a superintendente do Programa Ganhe o Mundo, Renata Serpa Vieira.

“A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a partir do relatório de auditoria elaborado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que apontou irregularidades no processo”, informa o tribunal. Afirma o relatório que “a discrepância entre o orçamento estimativo e o valor efetivamente adjudicado (R$ 58,4 milhões) é tão significativa que põe em dúvida a solidez esperada de uma estimativa de preço”. 

A medida determinada pelo TCE considera o risco de lesão ao erário e prejuízo ao Estado “diante da possibilidade de contratação anti-econômica, bem como a necessidade de aprofundar as análises para decisão final de mérito”. A decisão do conselheiro recebeu aprovação unânime da Primeira Câmara do TCE. 

Segunda colocada no pregão ofereceu menor preço que vencedora

Os auditores consideram que a composição do orçamento estimativo não foi desenvolvida por método capaz de possibilitar uma previsão mais real possível do preço de mercado. Apenas duas empresas foram consultadas, “gerando distorções significativas entre o preço mínimo e o preço máximo”, observam.

Secretaria de Educação esclarece procedimento

Em nota, divulgada nesta noite de terça-feira (8/11), a  Secretaria Estadual de Educação esclarece a razão das aulas extras e do novo contrato. Afirma que está prestando informações ao TCE. Leia na íntegra:

"A Secretaria de Educação do Estado esclarece que os estudantes da rede estadual possuem no seu currículo aulas de inglês e espanhol. Este processo trata-se da oferta de cursos extras de segunda língua, que existem desde 2012, e são mais uma oportunidade de melhorar o nível de conhecimento no segundo idioma e fazem parte de um dos critérios de seleção para o intercâmbio do Programa Ganhe o Mundo. As aulas ministradas nos cursos acontecem no contraturno das atividades regulares e diferem dos conteúdos das aulas regulares. No Estado são 75 mil vagas oferecidas para o período de três anos de contração, sendo 25 mil a cada ano, exclusivamente para os estudantes do 1° ano do ensino médio, mas que tenham interesse em participar do programa de intercâmbio do Estado. A Secretaria informa que foi necessária a realização de um novo processo de contratação, a fim de substituir o que já havia sido encerrado. O processo de contratação de uma nova empresa especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol para estudantes da rede estadual estava em vias de assinatura de contrato quando houve a emissão de medida cautelar, pelo Tribunal de Contas do Estado, para suspensão do processo. A Secretaria está prestando os esclarecimentos ao Tribunal de forma a viabilizar a realização do Programa, que vem beneficiando milhares de estudantes da rede estadual."