Promotoria move ação de improbidade contra prefeito de Igarassu

Uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), tramita na 2ª Vária Cível do Município. O Ministério Público Estadual questiona a contratação de uma organização social pela Secretaria Municipal de Saúde, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, que teria sido feita de forma irregular na sua primeira gestão e gerado um prejuízo de quase R$ 800 mil, violando princípios da legalidade, impessoalidade e da eficiência.

Na ação, o promotor Fabiano saraiva, cita que uma auditoria do Trbunal de Contas do Estado (TCE) foi inciiada em 2015 para analisar possíveis irregularidades na contratação da Organização Social IDESNE para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços públicos de saúde de forma complementar ao SUS. O tribunal também verificava a legalidade dos pagamentos realizados pela prefeitura à OS e a contratação de pessoal, como também “as possíveis deficiências no funcionamento da Unidade Mista do Município de Igarassu, no tocante à forma de aquisição e descarte dos medicamentos pela Secretaria de sedo constatatadas irregularidades.

Entre os problemas, menciona ausência da comprovação de despesas elo instituto. Ainda questiona a natureza do débito, como a aquisição e um sistema de gerencamento da saúde que não foi implantado. Ausëncia de leis locais para disciplinar essa atividade. 

Além de a terceirização não ter sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, a organização não preencheria os requisitos exigidos em normas, como qualificação junto ao Estado, e a contratação não previa metas nem acompanhamento dos serviços executados. De acordo com denúncia enviada ao MPPE, o contrato da prefeitura coma empresa teria sido encerrado em setembro de 2015, mas em maio do ano seguinte a organização permanecia recebendo pagamento.

A Justiça determinou que fossem notificados os réus. Além do prefeito, secretárias de Saúde foram também citadas na denúncia, assim com a organização social. 

Mário Ricardo nega irrgularidades em contrato com organização social da saúde

O prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), que foi reeleito no ano passado, diz, por meio de sua assessoria, que recebe com surpresa a ação movida pelo MPPE “sem haver um parecer definitivo dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado”. 

Ricardo afirma que “qualquer alegação precoce de imputação a qualquer dano ao erário público será rechaçada de forma clara e transparente, não temendo nenhum tipo de investigação e tendo a certeza que continuará conduzindo Igarassu com probidade que é a marca da atual administração”.