Reforma da Previdência: quais as propostas da Alepe à bancada de PE?

Será frontalmente contrário à reforma da previdência proposta pelo Planalto o documento que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encaminhará aos 25 deputados federais e aos três senadores do Estado como resultado do trabalho de uma comissão especial no parlamento estadual. O texto deve defender uma idade mínima de 62 anos para homens e de 57 para mulheres, segundo adiantou o relator Rodrigo Novaes (PSD). O projeto do Planalto estima 65 anos como idade mínima para os dois gêneros, com pelo menos 25 anos de contribuição.

“A nossa sugestão é não aceitar as emendas que estão sendo propostas, para a gente não ter as injustiças retalhadas”, adiantou Rodrigo. “Se for necessário aumentar a idade, que se aumente de maneira gradativa como é no resto do mundo. Aumentar de 60 para 62 anos a idade mínima dos homens e para 57 anos a das mulheres, eu acho que seria um caminho; e o trabalhador ia entender”, propôs.

A carta da Alepe também criticará a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo realocar até 30% dos recursos da Seguridade Social para outras áreas. “Como a conta é deficitária se a União tirou R$ 61 bilhões a título de DRU em 2015?”, questionou a economista Jackeline Natal, do Dieese, durante a audiência pública da Alepe. De acordo com a especialista, a reforma vai retirar pessoas do sistema, aumentando o contingente de 24,7 milhões de trabalhadores sem cobertura previdenciária.

Mais de 35 sindicatos e entidades participaram da reunião. Todos criticaram a proposta. Presidente da Comissão dos Direitos da Seguridade Social da OAB-PE, Alexandre Vasconcelos classificou a reforma como a destruição do sistema protetivo de seguridade social no Brasil. O tema foi o único a alinhar os discursos dos líderes do governo, Isaltino Nascimento (PSB), e da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), conhecidos pelo enfrentamento no plenário.

BANCADA FALTA

Toda a bancada federal foi chamada para a reunião, mas só dois parlamentares compareceram e ambos saíram antes do final do encontro: Ricardo Teobaldo (PTN) e Silvio Costa (PTdoB). Único a discursar, Costa disse que votará contra a reforma. “Tudo o que os deputados da base está pedindo, eles estão dando”, disparou.

Presidente da Comissão Especial da Alepe, Silvio Costa Filho lamentou a presença da bancada e cobrou que eles participem das próximas audiências e apresentem sua posição sobre o texto.