Renildo Calheiros é processado pelo Ministério Público de Pernambuco

O ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, foi processado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por não prestar contas da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Renildo é alvo de processo nas esfera cível e penal.

De acordo com o processo, Olinda recebeu R$ 1,437 milhão em 2011 para aplicação no Programa Nacional de Inclusão de Jovem (Projovem) Urbano, que promove a conclusão do ensino fundamental e qualificação profissional a jovens e adultos entre 18 e 29 anos. Renildo administrou o município entre os anos de 2009 e 2016. O prazo final para prestação de contas do programa foi encerrado em dezembro do ano passado e o ex-prefeito não justificou as despesas realizadas. Atualmente, o município consta como inadimplente no FNDO.

Renildo Calheiros será investigado por crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Caso seja condenado pela Justiça Federal, as punições vão de três meses a três anos de detenção no caso de condenação na esfera penal, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e até suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

NOVAS AÇÕES

O MPF também está analisando procedimento administrativo (nº 1.26.000.00625-2017-66) com o objetivo apurar eventuais desvios de recursos, o que poderá acarretar em ajuizamento de novas ações contra o ex-gestor.