Editoria de Política
Publicado em 26/04/2017 às 15:26
TCE exige em maio documentos sobre contratos temporários
Prefeituras e órgãos estaduais devem prestar informações sobre contratos feitos entre janeiro e abril
Prefeituras e órgãos estaduais devem informar a partir de 1º de maio ao Tribunal de Contas do Estado as admissões temporárias de pessoal ocorridas entre 1 de janeiro de 30 de abril de 2017.
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“O prazo para envio das informações referentes às admissões temporárias se estende até o dia 15 de maio. A não remessa da documentação está sujeita à multa, nos termos da citada Resolução”, informa o TCE.
As contratações temporárias não devem exceder o limite de gastos de pessoal nem substituir o preenchimento de vagas por concurso público, exceto em casos especiais.
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