Promotoria investiga se PMs sabem usar bala de borracha

O promotor de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da capital, Westei Conde, abriu inquérito civil para investigar a adequação da formação, treinamento e atualização, assim como os procedimentos operacionais da Polícia Militar de Pernambuco para uso de instrumentos de menor potencial ofensivo. Recentes episódios envolvendo integrantes da PM, como agressões a membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na sede da Companhia de Habitação (Cehab), e “a aparente utilização abusiva e inadequada, em manifestações públicas, de instrumentos de menor potencial ofensivo”, que resultou na morte de um jovem em Itambé, na Mata Norte, vítima de disparo por bala de borracha, são algumas das justificativas. O rapaz, Edivaldo Santos, participava de um protesto, pedindo segurança, quando foi atingido na virilha por um PM.

Serão chamados a prestar esclarecimentos a Secretaria Estadual de Defesa Social, o comando da Polícia Militar e os Conselhos Estaduais de Defesa Social e de Direitos Humanos.

Na decisão, o promotor cita a necessidade de compatibilização entre o dever de preservação da ordem pública imposto à PM, por ocasião de manifestações públicas, e a observância do direito à livre manifestação de pensamento, de reunião pacífica em locais abertos ao público, independentemente de autorização, do direito à vida, da liberdade e da integridade física e psicológica dos manifestantes e da população em geral. Também alerta que deve-se prevenir e coibir eventuais excessos por parte da Polícia Militar no uso da força, notadamente nessas manifestações.

Lei exige capacitação de policiais para uso de armas não letais

“No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de manifestantes e demais pessoas, a PM deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e de instrumentos de menor potencial ofensivo”, diz. Observa que a Lei Federal nº 13.060/2014, ao disciplinar o uso dos instrumentos não letais, estabelece que os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização desses instrumentos obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade. A legislação impõe cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública para que eles se habilitem ao uso de armas não letais. São assim considerados os com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.

MPPE faz audiência sobre apreensão de fantasias do Empatando Tua Vista

O  Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fará audiência no dia 2 de junho sobre a apreensão, por Policiais Militares, de adereços carnavalescos da troça Empatando Tua Vista no sábado de Carnaval (25 de fevereiro). A reunião é uma convocação conjunta das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital e de Habitação e Urbanismo.