Julgamento da chapa Dilma-Temer: atenção total no TSE esta semana

A semana começa com as atenções de todo o País voltadas para o julgamento do chapa Dilma Rousseff (PT)–Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta terça-feira. Em jogo, está o futuro da gestão peemedebista uma vez que se o resultado for favorável à cassação da chapa a consequência imediata pode ser a saída de Temer do posto de presidente da República e a realização de uma eleição indireta, via Congresso Nacional, no início do segundo semestre para definir quem governará o Brasil até 2018.

Advogados ouvidos pela reportagem do JC acreditam que, apesar de toda a expectativa em torno do TSE, dificilmente haverá uma decisão definitiva de terça a quinta-feira, período que engloba o julgamento. A alegação é que após o voto do relator, Herman Benjamin, ocorra um pedido de vista, isto é, a solicitação de um tempo maior para a análise do processo.

Para Alberto Rollo, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), não deve haver surpresa se o julgamento for adiado. “Quem acompanha o trabalho do TSE, que faz duas sessões por semana, vê que é absolutamente comum o pedido de vista. São sete ministros, mas quem estudou o processo a fundo foi o relator. Será que os ministros não têm direito a examinar milhares de páginas com mais tempo? É normal”.

Ainda de acordo com o advogado, com o pedido de vista, o julgamento no TSE se arrastará até o segundo semestre. “O normal é o pedido de vista demorar uma ou duas sessões, mas para processos menos complexos. Não vou ficar assustado se cada pedido de vista levar um mês e tem recesso em julho. Ou seja, podemos estar falando de agosto (para retomar o julgamento”, avalia.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Marcelo Labanca reforça a teoria de que dificilmente haverá um desfecho da crise política no TSE. “Um dos ministros pode ter dúvida e pedir vista. Assim, ele levará o processo para o gabinete e terá que devolvê-lo na sessão seguinte. Mas normalmente os magistrados não fazem isso e não são punidos. Muitas vezes, eles pedem vista para, por exemplo, esperar uma nova formação da corte”, declara.

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Mesmo que haja a cassação da chapa, as defesas de Dilma e de Temer podem recorrer da decisão e nesse caso, de acordo com Alberto Rollo, há chance do presidente ainda continuar no cargo.

“Em face da decisão, cabe o primeiro recurso, que se chama embargo de declaração e é julgado no próprio TSE. Ele é levado ao plenário e os ministros vão julgá-lo. Com a segunda decisão, cabe um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). A questão é: a decisão tem efeito suspensivo e o presidente já sai do poder ou a decisão sobre a saída de Temer vai ser esperar o julgamento do embargo de declaração?”, questiona.

POLÍTICA X JURÍDICO

Além das implicações jurídicas, o julgamento no TSE também terá como pano de fundo as questões políticas. Em Brasília, o sentimento é de que o tribunal caminhava para separar a chapa Dilma-Temer de modo a condenar a petista e absolver o peemedebista, mas as delações dos executivos da JBS envolvendo o atual presidente mudou esse cenário. “Uma coisa é o Direito e outra é a conjuntura política. Muitas vezes o juiz leva em consideração o contexto. Não estou dizendo que deve fazer isso, mas que faz”, afirma o professor de Direito Constitucional Marcelo Labanca.

Para Alberto Rollo, professor de Direito Constitucional do Mackenzie, a política deverá ser levada em conta no julgamento. “Acho que o julgamento vai ser eminentemente jurídico, mas se tiver componente político não vai ser em relação a salvar o presidente Temer, mas sim a visão dos ministros para a realidade do Brasil. Os ministros são seres humanos, estão sujeitos ao noticiário, ao sofrimento do povo, ao desemprego, inflação. Vão pensar nos 200 milhões de brasileiros, se a situação da população vai melhorar ou piorar”, diz.

O advogado José Paulo Cavalcanti Filho acredita que o elemento político será levado em consideração também. “Desconfio que o TSE não vai querer jogar o Brasil em uma crise sem tamanho. Talvez empurrem com a barriga ou deem um chá de gaveta, o termo que você preferir”, afirmou.

Ele ressalta que, qualquer que seja o resultado, não deverá haver separação da chapa. “O benefício de Dilma foi o mesmo de Temer e nenhum jurista pode dizer diferente. Se ela usou dinheiro ilícito, o vice jamais teria sido eleito se Dilma não fosse eleita”.

O senador Humberto Costa (PT) acredita que o julgamento do TSE terá efeito negativo para o presidente mesmo que a chapa não seja cassada. “A simples existência de um voto que casse a chapa já vai ser fator de enfraquecimento para ele politicamente”, diz.

O deputado Danilo Cabral (PSB), cujo partido agora faz oposição a Temer, também é adepto dessa teoria. “O julgamento pode ser um elemento precipitador para o PSDB sair do governo e assim o governo acaba”.

Um dos integrantes do PSDB que defendem a renúncia de Temer, o deputado federal Daniel Coelho aposta as fichas no TSE. “Além dos elementos jurídicos, tem a pressão política dos fatos revelados”, declara.