Edilson protocola emenda ao PL que fixa piso para advogados do Estado

O deputado Edilson Silva (Psol) protocolou, nesta quinta-feira (3), uma emenda modificativa que altera o projeto de lei que fixa um piso salarial para os advogados do Estado. O parlamentar propõe que o valor pago pela jornada integral dos profissionais passe de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil.

Segundo nota enviada pela assessoria de Edilson, a modificação tem o objetivo de "reduzir a discrepância entre as remunerações das jornadas de quatro e oito horas diárias, tendo em vista que o projeto apresentado pelo Governo do Estado garante um piso apenas 50% maior a contratos de jornadas integral". O PL, que deve ser sancionado pelo governador Paulo Câmara no próximo dia 11, prevê salário de R$ 2 mil para quem trabalha 4 horas por dia ou 20 horas por semana; e de R$ 3 mil para quem cumpre jornada de 8 horas diárias ou 40 semanais.

DESPROPORÇÃO

"A nossa assessoria consultou outros estados que têm piso salarial e chegamos à conclusão de que existe uma certa proporcionalidade entre aquilo que está sendo proposto aqui, e aquilo que nós temos em estados semelhantes. No entanto, existe uma desproporção nos valores entre as jornadas", afirmou o psolista. A emenda foi protocolada na Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e anunciada pelo deputado durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

A emenda agora será discutida em 1ª e 2ª discussão no plenário da Alepe. Nesta quinta, a constitucionalidade da matéria foi aprovada pela CCLJ e o projeto deverá então ser discutido nas demais comissões da Casa.