OAB propõe revisão do Pacto Pela Vida e mais polícia nas ruas

“Não se pode conceber que o Estado ainda esteja a executar plano de segurança elaborado há aproximadamente uma década”, afirma o relatório da OAB-PE que defende uma profunda revisão do Pacto Pela Vida. A entidade prega a realização de conferências regionais de segurança e a definição de novas estratégias para enfrentar modalidades mais aprimoradas de crimes que surgiram nos últimos 10 anos.

O texto, sob análise da Secretaria de Defesa Social (SDS), afirma que o governo demorou a reagir quando a violência voltou a crescer. E diz que a realização de esforços corretivos apenas a partir do comitê gestor do programa, sem repetir a ampla pactuação que o originou, limita os debates e passa à sociedade a impressão de que a gestão pouco está fazendo para combater a criminalidade.

O documento é fruto do trabalho de nove meses de um grupo de trabalho da OAB e propõe ações ao Estado, Legislativo e Judiciário para tentar reverter uma marca sanguinolenta: a previsão de que 2017 termine com o recorde de 5 mil assassinatos. Uma das preocupações centrais é a baixa presença de policiais nas ruas, depois que praças pararam de aderir ao Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes), em que os PMs recebiam um adicional para trabalhar além da sua carga horária.

“Pernambuco hoje tem um efetivo total de cerca de 18 mil homens, reunindo praças e oficiais. Mas na rua nós teríamos, no máximo, colocando por cima, 5 mil homens para o Estado de Pernambuco todo. O que é muito pouco”, afirma o advogado criminalista João Olímpio Mendonça, que presidiu a comissão da OAB que elaborou o documento. Embora a entidade entenda que o Pjes ajuda o Estado a multiplicar o número de homens nas ruas a um custo menor do que a nomeação de novos policiais, ela admite que o mecanismo deixa o Estado refém da pressão dos praças.

Uma das sugestões da OAB é que o governo realoque nas ruas os policiais que se encontram a disposição de órgãos públicos ou autoridades, ou mesmo nas áreas meio da própria SDS, convocando para o lugar deles membros da reserva. “Reconhecemos que o governador já tomou algumas providências, como a nomeação de 1,5 mil novos policiais. Mas é preciso fazer mais”, afirma João Olímpio.

A OAB também pede a reabertura da mesa permanente de negociação com a polícia, a valorização dos policiais e o aprimoramento das equipes de inteligência. Também prega uma PEC federal que estabeleça percentual mínimo para o financiamento da segurança pública. E defende a audiência de custódia como parte da solução da segurança, por ajudar a evitar a superlotação no problemático sistema prisional e corrigir eventuais equívocos na concessão de liberdade provisória.

'ACOMODAÇÃO' DO GOVERNO

O relatório da OAB vê uma sincronia entre o aumento da violência e o agravamento da crise econômica. Mas faz a ressalva de que de que diante dos resultados favoráveis registrados até 2014, parece ter havido certa acomodação do governo em relação à segurança pública. O documento ressalta que a escalada do crime organizado no Nordeste aproveitou fragilidades nas estratégias dos estados, introduzindo novas modalidades de crimes como a explosão de bancos e o crescimento do tráfico de drogas com armamento pesado.

“A prioridade que é dada à segurança pública no país, com raras exceções, se limita ao controle dos índices que impactam na avaliação dos governantes. Se estão dentro de patamares aceitáveis, o assunto sai da pauta de prioridades. Quando saem do controle, voltam à agenda prioritária. As estatísticas mostram claramente essa oscilação de prioridade, sobretudo nos dias atuais onde os governantes se baseiam em pesquisas de opinião para conduzirem as suas ações de modo a agradar os seus eleitores”, afirma o texto.

Através da assessoria, o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, coordenador do Pacto Pela Vida, afirmou que ainda não leu o relatório e adiantou que se posicionará sobre o documento tão logo ele seja analisado. O governo considerou o documento uma contribuição importante para o debate.