Surge o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMR

Os serviços no Grande Recife não são oferecidos de maneira “metropolitana” e isso, muitas vezes, prejudica o cidadão que poderia viver num local com uma melhor gestão dos resíduos sólidos, um mesmo táxi que atenda aos passageiros nos municípios vizinhos, entre outros. Para quem não sabe, quando um táxi do Recife está em Olinda, por exemplo, o veículo não pode iniciar uma corrida porque pode ser multado pela companhia de trânsito local. No entanto, essa realidade pode mudar, pois está surgindo uma estrutura que vai exigir tratamento metropolitano nos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). É o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM) que terá que sair do papel para obedecer duas leis: o Estatuto da Metrópole – no âmbito federal – e a Lei estadual Complementar nº 382, aprovada no mês passado.

“Os assuntos de interesse comuns serão tratados de forma metropolitana. Caso isso não ocorra, não chegaremos em lugar algum”, explica o presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), Bruno Lisboa. Entre eles estão: transportes – incluindo soluções de mobilidade urbana –, resíduos sólidos, segurança e o planejamento territorial, entre outros. Ele citou como exemplo do que deveria ser encarado como problema metropolitano a Avenida Cruz Cabugá. “Ela recebe 330 mil carros por dia que vem de cidades que vão de Olinda até Goiana, todas da Zona Norte da RMR. O congestionamento dessa via é um problema do Recife ou da RMR?”, questiona.

Mas como serão tomadas essas decisões metropolitanas de forma consensual? Através do CDM que será a instância deliberativa do Sistema de Gestão Metropolitana (SGM). Tanto o CDM como o SGM foram criados para cumprir as leis citadas acima. Pela lei estadual já aprovada, os municípios terão peso 55 nos votos do conselho e a mesmo proporção de desembolso nos investimentos a serem bancados pelo CDM. O governo do Estado terá peso 40, tanto nos votos quanto nos rateios dos investimentos. Os 5 votos restantes serão de representantes da sociedade civil que vão integrar o Conselho, cada um com peso 1. Os representantes da sociedade civil não bancam os investimentos. 

O peso dos votos dos municípios será diferente, variando de 1 a 19. A Prefeitura do Recife terá peso 19 nos votos e nos rateios. As demais variam. “Os pesos foram calculados levando em consideração a participação de cada município no Produto Interno Bruto (PIB) da região e proporcionalmente a quantidade de habitantes”, explica Lisboa, acrescentando que todos os prefeitos foram convidados a participar das discussões na Condepe/Fidem e o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, lá, poderia ter sido alterado pelos deputados ligados aos prefeitos que estão reclamando. “No legislativo, o projeto recebeu apenas três emendas”, conta Bruno.

CONSELHO

Ainda sobre os pesos do Conselho, a questão que está levantando polêmica no meio político é o fato de que a Prefeitura do Recife e o governo do Estado, juntos, terão peso 59 nas votações. Mantida a atual composição partidária, o PSB – partido do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, – já tem maioria dos votos no CDM. “O critério de proporcionalidade tem que indicar a capacidade de cada município. Alguns políticos criticaram o peso que o Recife tem nos votos do CDM, mas não questionaram as nossas responsabilidades”, diz o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre. Ele alega que os votos do CDM não podem ser paritários, devendo ser proporcionais à capacidade de contribuir com recursos de cada prefeitura. A Prefeitura do Recife é a mais rica entre as 15 da RMR.

A Condepe/Fidem vai começar a convocar os representantes das prefeituras e do governo do Estado a partir do dia 20 de março para a primeira reunião do CDM. A expectativa é de que o encontro do Conselho ocorra na segunda quinzena de abril. A agência também já fez uma licitação para contratar o anteprojeto do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) que vai planejar o que será implantado de forma conjunta na RMR.

No Grande Recife, apenas dois serviços são explorados de forma metropolitana: o transporte público, cuja qualidade é contestada pela maioria dos usuários, e o saneamento, que não conseguiu avançar no aumento da cobertura do serviço na RMR. “O transporte de passageiros não tem qualidade. Vou de Paulista ao Centro do Recife e depois para o Cordeiro. Na ida, pago a tarifa no Anel A (que custa R$ 3,20) e na volta pago, no mesmo trajeto, o Anel B (R$ 4,40). Não tem lógica”, afirmou o professor Angelo Nascimento.