Regulamentação do Uber é aprovada na Câmara do Recife

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o uso do sistema viário do Recife por aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99. Em primeira discussão, foram 27 votos a favor.

Após a primeira votação, foi convocada uma sessão extraordinária para votar a matéria em segunda discussão. O projeto foi aprovado com 26 votos favoráveis.

No plenário, duas emendas de plenário foram votadas em destaque. A Emenda do vereador Eriberto Rafael (PTC), de nº 51, foi aprovada no plenário. O texto retira a obrigatoriedade de dígito identificador na traseira dos carros cadastrados nos aplicativos. Já a emenda nº 50, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que determinava o congelamento dos cadastros de novos motoristas de aplicativo enquanto não fossem concluídos os estudos de impacto, foi rejeitada.

O Projeto enviado pelo Executivo Municipal recebeu 49 emendas ao projeto inicial. Devido ao grande número de modificações, a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana decidiu apresentar, em agosto deste ano, um Substitutivo ao projeto. Quando ele iria ser votado, no início de novembro, foram apresentadas duas emendas de plenário, ocasionando o adiamento da votação para que elas fossem analisadas na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e de Mobilidade. 

Posicionamento da Uber

"A aprovação do Projeto de Lei 11/2018, que regulamenta os aplicativos de mobilidade, representa um avanço para Recife. Ao rejeitar a imposição de um limite de motoristas que estariam autorizados a dirigir com aplicativos na cidade, Recife entra para a lista de grandes capitais do Brasil que estão optando por regulações modernas e que atuam pelo bem das cidades e das pessoas.

No entanto, é importante ressaltar que a nova lei ainda apresenta pontos negativos, como cobranças excessivas e a restrição para carros emplacados no estado de Pernambuco, que deve afetar especialmente motoristas parceiros que fazem uso de carros alugados para exercer a atividade.

O PL segue agora para sanção do Prefeito. A Uber continua à disposição do Poder Público para debater sobre como a tecnologia pode ser uma ferramenta fundamental para o futuro da mobilidade das cidades."

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