Prefeitura do Recife envia projeto do Plano Diretor para a Câmara

Atualizada às 18h42

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), protocolou nesta sexta-feira (14) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 28/2018 que propõe a revisão do Plano Diretor do município. O plano é resultado de um documento elaborado durante a Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife, que ocorreu nos dias 3 e 4 de dezembro, no Teatro Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. 

Entre os principais pontos da revisão está a ampliação da área das 21 Zonas Especiais de Interesses Sociais (ZEIS). A comunidade do Pilar, localizada no bairro do Recife, área central da cidade, passará a ser uma ZEIS. O projeto, porém, só será discutido e votado no próximo ano, pois o prazo para envio de projeto para que sejam votados neste ano se encerrou em 19 de julho. 

Outra questão prevista no Plano Diretor é o estabelecimento dos coeficientes de aproveitamento, nas categorias mínimo, básico e máximo, para construção de imóveis nos terrenos do município. Esse coeficiente é um índice deverá ser multiplicado pela área do terreno para resultar a área de construção permitida em cada lote, podendo variar dependendo da zona onde o terreno se encontra. 

A revisão do plano também prevê um novo macrozoneamento, com uma ampliação das áreas de proteção natural e cultural. A divisão dessas zonas se dá com base nas especificidades de cada área, para assim direcionar políticas públicas na área do urbanismo. A Avenida Mascarenhas de Morais, por exemplo, passaria a ser uma Zona de Reestruturação Urbana (ZRU).

Críticas

O vice-líder da oposição Ivan Moraes (PSOL) criticou o fato do projeto ter sido protocolado na penúltima semana antes do fim do ano legislativo na Câmara. Na visão de Ivan, a correria é "descabida", já que o projeto não poderá ser votado esse ano. Além disso, ele diz que a prefeitura está descumprindo a legislação ao ter enviado a matéria sem a consulta do Conselho da Cidade. Ele cita o Art. 2º da Lei 18.013/2014, que cria o colegiado. "Compete ao Conselho da Cidade do Recife apresentar, avaliar e deliberar na elaboração de propostas de revisão e adequação do Plano Diretor do Recife, da Lei de Uso e Ocupação do Solo". 

"A agonia do executivo também descumpre o próprio Termo de Referência da consultoria contratada para a elaboração do novo Plano Diretor, que também previa uma análise prévia do Conselho da Cidade e também do Conselho de Desenvolvimento Urbano antes de a matéria seguir para o poder legislativo". 

Ele ressaltou que a primeira reunião do conselho desde a realização da conferência estava marcada para ocorrer na próxima sexta-feira (21) e, na próxima segunda-feira (17), estaria marcada uma reunião do Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial. "Repleto de irregularidades, o processo de revisão do Plano Diretor do Recife é um caso a ser estudado. Foram três anos para finalizar a licitação da consultoria que teve apenas quatro meses para trabalhar – prazo inédito na elaboração de legislações deste tipo no Brasil. A série de atropelos já rende duas investigações e uma ação civil pública por parte do Ministério Público de Pernambuco e faz com que o trabalho já realizado corra cada vez mais o risco de ser anulado na justiça, como aconteceu com a cidade de São Paulo em 2010", disparou Ivan. 

Conferência

No dia 3 de dezembro, primeiro dia da conferência, o início das discussões sobre o plano se deu de forma tumultuada. Representantes da Articulação Recife de Luta, formada por entidades do movimento social, entraram na sala para protestar contra a condução do processo de reforma da legislação. O apitaço acabou em gritos e empurrões.

De acordo com a representante da ong Habitat para a Humanidade Brasil na Articulação Recife de Luta, Socorro Leite, o caderno de propostas para o novo Plano Diretor contemplou apenas o que a Prefeitura queria e não levou em conta as sugestões da articulação para o fortalecimento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Uma delas é a definição do número máximo de pisos para as edificações (gabarito), que seria de quatro pavimentos. A Articulação Recife de Luta saiu do Centro de Convenções e não participou mais da conferência.