Alvo de um Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE) instaurado pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), a delegada Patrícia Domingos, que comandava a extinta Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), informou, nesta quarta-feira (31), que soube da ação pela imprensa e se surpreendeu. Com o advogado Rodrigo Almendra e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Addepe), Bruno Bezerra, ela participou de uma coletiva de imprensa na sede da entidade, na Boa Vista, área central do Recife.
“Eu não fui notificada nem da sindicância que antecedeu o processo administrativo nem do processo administrativo. Eu soube pela imprensa, isso nos causa uma profunda estranheza, uma grande surpresa”, afirmou.
A extinta Decasp deixou de investigar 283 inquéritos e notícias de fato no período entre 2001 e 2018. É o que diz o relatório elaborado pela 25ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. O documento deu base para a abertura do processo administrativo contra a delegada.Patrícia negou ter cometido infrações. “O que eu posso afirmar, categoricamente, é que eu não cometi nenhuma irregularidade, pelo contrário, eu apurei os crimes alheios, a gente fez história no Estado”, disse.
A delegada também afirmou que houve vazamento do PADE. “É importante frisar que o processo administrativo é sigiloso, por isso eu não posso falar sobre esses fatos, não posso sequer me defender aqui na frente de vocês. Da mesma forma, esses fatos não poderiam ter sido divulgados da forma como foram, me expondo e me colocando em uma situação extremamente constrangedora, me imputando fatos que sequer foram comprovados”, disse.
Por meio de nota, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social informou que as portarias de instauração dos processos administrativos em desfavor de Patrícia e dos delegados Wedja de Andrade e Silva e Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva foram publicadas na edição desta terça-feira (30) do Boletim Geral da SDS, documento online, disponível para consulta pública.
“É uma fonte de informação e ferramenta de transparência, e por meio dele jornalistas tiveram acesso às portarias”, diz trecho do texto.
A Corregedoria Geral da SDS destacou ainda que só se pronunciará com o término das investigações. “O conteúdo dos PADEs não foi nem será divulgado. As investigações, é fundamental ressaltar, serão feitas de forma isenta, com espaço à ampla defesa e ao contraditório por parte dos servidores. Por isso, não será feito qualquer comentário ou juízo de valor, e a Corregedoria se pronunciará com desfecho das apurações, em sentença a ser publicada no Boletim Geral da SDS.”
A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social informa que as portarias de instauração dos Processos Administrativos Disciplinares Especiais (PADEs) em desfavor dos delegados Wedja de Andrade e Silva, Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva e Patrícia de Oliveira Domingos foram publicadas na edição de 30 de julho de 2019 do Boletim Geral da SDS. Nesse documento online, disponível para consulta pública (no endereço http://www.sds.pe.gov.br/boletim-geral), constam atos desta secretaria, a exemplo de portarias, nomeações, designações e homologações. É uma fonte de informação e ferramenta de transparência, e por meio dele jornalistas tiveram acesso às portarias.
O conteúdo dos PADEs não foi nem será divulgado. As investigações, é fundamental ressaltar, serão feitas de forma isenta, com espaço à ampla defesa e ao contraditório por parte dos servidores. Por isso, não será feito qualquer comentário ou juízo de valor, e a Corregedoria se pronunciará com desfecho das apurações, em sentença a ser publicada no Boletim Geral da SDS.