Mesmo com reformas, economia não decola nos municípios

Com a economia brasileira andando a passos lentos desde a segunda passagem da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Palácio do Planalto, a esperança de uma recuperação do setor acabou sendo atrelada, no período Michel Temer (MDB), a uma agenda de reformas que deveria ser tocada pelo Congresso Nacional. As movimentações articuladas pelos parlamentares até o momento, no entanto, geraram pouca ou nenhuma reação das finanças dos municípios pernambucanos e colocam em dúvida a efetividade, para estes entes federados, dos projetos que ainda estão em debate nas Casas Legislativas.

Quando conquistou a aprovação da reforma trabalhista em 2017, por exemplo, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a afirmar que a nova lei criaria 2 milhões de vagas em 2018 e 2019, num momento em que Pernambuco possuía uma taxa de desocupação de 17,6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2018, porém, o Estado fechou o quarto trimestre com 15,5% de pessoas sem emprego e, até o terceiro trimestre de 2019, possuía 16% de desempregados.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), classificou como um “fiasco” a reforma trabalhista implementada por Temer. “A gente não viu no Brasil geração de emprego por conta dessa reforma. A gente viu retirada de direito do trabalhador. Para nós, o impacto do ponto de vista social é negativo, porque a promessa de geração de empregos não aconteceu”, disse o socialista.

Após a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a expectativa pela melhoria das contas dos municípios voltou a reacender com a expectativa de aprovação da reforma da Previdência. Conforme levantamento realizado pelo Valor Econômico com base em dados da Secretaria Especial de Previdência Social e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se não realizarem mudanças nos seus sistemas de aposentadorias e pensões, as cidades brasileiras gastarão com o setor cerca de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos.

De janeiro a agosto deste ano, entre negociações e disputas eleitorais, a Câmara dos Deputados decidiu retirar Estados e municípios da reforma previdenciária e estuda incluí-los nas modificações através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada, disse acreditar na importância da realização de reformas para impulsionar a recuperação econômica do País, porém ressalta que elas, sozinhas, não têm o poder de equilibrar as finanças do Brasil.

“Bolsonaro conseguiu resolver a questão do regime geral da Previdência, mas para Estados e municípios, não. Eu creio que se essa reforma nos atender, nós vamos ter um horizonte melhor. Também é preciso que o governo seja mais proativo na economia, pois não há, até agora, nenhuma medida proposta por ele para combater o desemprego ou melhorar a economia”, opinou Duque.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Na avaliação do economista Jorge Jatobá, é de fundamental importância que servidores estaduais e municipais sejam incluídos na reforma da Previdência, mas o especialista destaca que a reestruturação que trará impactos mais palpáveis para as cidades brasileiras será a tributária. “A reforma tributária implica na repactuação federativa. Haverá consequências sobre Estados, municípios, União. Hoje, por exemplo, o município tem 6% da receita (da União). As entidades que representam esses entes em âmbito nacional propõem que, com a reforma, esse percentual suba para 14%. A questão é que, se os municípios ganham esses 8%, alguém vai ter que perder, seja a União, o Estado, ou os dois”, explicou Jatobá.

Sobre os desencontros entre as ações orquestradas pelo governo federal e os frutos colhidos pelas cidades pernambucanas, a cientista política Priscila Lapa, da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), destacou a desarticulação entre as agendas dos entes da Federação. “Uma coisa que fica evidente nesses quase nove meses de governo Bolsonaro é que existe uma falta de conexão entre as agendas dos municípios, Estados e União. A dos Estados até está mais conectada com a dos municípios, mas estes últimos têm seu rol de preocupações próprias. Pelo que percebemos, a forma de enfrentar os desafios está desarticulada e, por isso, esses gargalos são criados”, cravou a docente.