'O que salvou Pernambuco neste ano foi o governo federal', diz Fernando Bezerra

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) atribuiu ao governo de Jair Bolsonaro os maiores investimentos em Pernambuco em 2019
Luisa Farias
Publicado em 13/12/2019 às 17:14
Fernando Bezerra Coelho (MDB) também conversou com Bolsonaro sobre as eleições 2020. Foto: DIVULGAÇÃO


O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB) fez críticas ao fato do governo de Pernambuco não estar em condições de contrair empréstimos com a União por ter classificação de risco "C" em relação à capacidade de pagamento (Capag), de acordo com o Tesouro Nacional. Ele também atribuiu ao governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a maior parte dos investimentos feitos no Estado neste ano. No Estado, ele é uma das lideranças do grupo de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB). 

"Essa semana foi aprovado um empréstimo para o Ceará de R$ 1 bilhão e Pernambuco não tem condições de tomar empréstimo. Você vai comparar os investimentos de Pernambuco com o Ceará e com o da Bahia, desses últimos cinco anos, é ridículo, e o que salvou Pernambuco esse ano foram os investimentos do governo federal. O governo federal vai investir mais do que o governo do Estado", afirmou o senador, em café da manhã com a imprensa pernambucana na manhã desta sexta-feira em um hotel no bairro da Ilha do Leite. 

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O senador citou como exemplo o Ramal do Agreste, obra responsável por levar as águas da Transposição do Rio São Francisco para o Sertão e o Agreste do Estado. Ele vai ligar o município de Sertânia, para Arcoverde, ambos Sertão do Moxotó. A ordem de serviço da obra foi assinada em 2017. O governo prevê a entrega das obras em fevereiro de 2021. 

Orçada em R$ 1,2 bilhão, a maior parte dos recursos da obra foram repassados neste ano. Devido a demora para a conclusão, o Governo de Pernambuco, em parceria com o governo federal, construiu a Adutora do Moxotó como alternativa para garantir o abastecimento de água para a Adutora do Agreste.

"É uma obra de R$ 1,2 bilhão e vocês não disseram que Bolsonaro só esse ano desembolsou R$ 500 milhões e a obra vai ser concluída em Fevereiro de 2021, que vai atender a necessidade de água de 70 cidades do Agreste e essa obra é feita diretamente pelo governo federal. É a maior obra hídrica hoje tocada pelo governo federal", disse Fernando. 

Plano Mansueto

Para poder tomar empréstimos com o governo federal, o Governo de Pernambuco enviou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovados no início de dezembro, que juntos atendem a quatro critérios estabelecidos pelo Plano de Recuperação Fiscal, conhecido como Plano Mansueto, para que a União ajude os estados e municípios sem capacidade de pagamento a reequilibrarem as suas contas.

Temporariamente, eles terão acesso a empréstimos com garantias da União - apenas concedidas para estados com nota A e B - desde que façam um ajuste fiscal até 2022. Neste ano, caso os estados e municípios cumpram as metas estabelecidas, eles estarão em condições de receber os empréstimos.

Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 738, que sozinho já atende a três pré-requisitos. Com ele, o governo de Pernambuco propõe reduzir em 10% os incentivos fiscais; instituir regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas correntes à variação anual do IPCA – índice que mede a inflação do País –; e a adoção de reformas e medidas estruturantes na prestação de serviço de gás canalizado. No Estado, esse serviço é prestado pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), empresa de sociedade mista: o governo de Pernambuco tem 51% das ações, seguido da Gaspetro e Mitsui como acionistas minoritários. 

Já Projeto de Lei Complementar nº 739/2019 atualiza o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, instituído em 1978, para adequá-lo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele atende a uma das oito medidas estabelecidas no Plano Mansueto: a exigência de unidade de tesouraria, ou seja, a implementação de mecanismos de centralização da gestão financeira.

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