TCE emite parecer aprovando as contas de Paulo Câmara em 2017

Numa sessão especial, o pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou um parecer prévio das contas do governo Paulo Câmara (PSB) em 2017. Agora, o parecer segue para ser aprovado pela Assembleia Legislativa que tem a prerrogativa de aprovar ou não as contas do Estado.

Segundo relator do processo, o conselheiro Dirceu Rodolfo, o Estado tem que fazer um esforço para diminuir o seu endividamento e ter cuidado por estar chegando perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se chegar a esse limite, não é possível contratar pessoal nem criar cargos.

RECOMENDAÇÕES

O TCE fez 42 recomendações que devem ser seguidas pelo governo do Estados, secretárias e demais órgãos públicos. uma delas é criar índices que consigam monitorar o resultado das políticas públicas implementadas. O TCE também pediu para o governo apresentar mais claramente as informações sobre renúncia fiscal.