O Ministério Publico de Pernambuco ajuizou, na manhã desta quarta-feira (1), uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). Ele pode perder o cargo e ficar inelegível. O alvo também é a secretária de Educação do município, Maria da Conceição do Nascimento.
Os promotores pedem a condenação dos agentes públicos pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados nas casas da família do prefeito, o MPPE também apresentou pedido cautelar com o objetivo de bloquear parte dos bens dos réus.
A apuração começou depois que se descobriu que a mãe do menino Miguel Otávio, morto depois de cair do nono andar de um edifício no qual o prefeito mora, no Recife, estava na lista de funcionários da prefeitura da cidade do litoral sul do Estado.
Mirtes Renata Santana, mãe da vítima, trabalhava efetivamente como empregada particular do prefeito, mas recebia salário pela prefeitura. E não era a única, no caso do prefeito de Tamandaré.
O MPPE identificou práticas de improbidade que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública em razão da nomeação, para cargos comissionados, de três mulheres que eram de fato funcionárias domésticas da família Hacker. Uma delas era Mirtes.
Elas jamais prestaram serviço à prefeitura. A informação é que o prefeito apressou-se em devolver quase R$ 200 mil reais, alegando que não haveria, assim, dano aos cofres públicos. Mas, o crime já foi cometido.
Na ação, o MPPE pediu a perda do cargo ou função pública; pagamento de multa; suspensão temporária dos direitos políticos; e proibição temporária de contratar ou estabelecer vínculo de qualquer natureza com o poder público.
Caso Miguel: defesa erra na estratégia e polícia erra ao permitir privilégio
.