JC
Publicado em 01/12/2020 às 8:00
O Supremo Tribunal Federal julga nesta semana a ação que visa permitir reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre como presidentes de Câmara e Senado, respectivamente, e pode levar o ativismo judicial a um novo patamar, segundo juristas. Para o especialista em direito constitucional Acácio Miranda da Silva Filho, a ação movida pelo PTB trata dos regimentos internos, que não podem desrespeitar o que prevê a Constituição. A menos que o STF invente o "ativismo constitucional".
"Plantações" atribuídas a Rodrigo Maia em Brasília dão conta de que a maioria dos ministros se inclina a quebrar esse galho para a dupla. Silva Filho explica que a Constituição, por si só, proíbe a reeleição na mesma legislatura. Regimento interno não é maior que a Constituição.
O Art 57, parágrafo 4º determina explicitamente que é "vedada recondução para mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Adotando mais uma interpretação criativa, o STF viabilizaria a reeleição de Maia e Alcolumbre e inviabilizaria de vez o governo Bolsonaro.
As eleições de 2020 serão lembradas pelos erros de institutos que "amarelaram" e cancelaram as tradicionais pesquisas de boca de urna. O Datafolha apontou a vitória de Marília Arraes (PT) no Recife e o Ibope "viu" Manuela D'Ávila (PCdoB) na frente (51% a 49%) em Porto Alegre, mas deu Sebastião Melo (55% a 45%). Ainda errou na precisão de votos de Bruno Covas (PSDB) em São Paulo. O dia da eleição chegou, os resultados foram outros e os institutos tentam explicar o inexplicável.
Em Fortaleza, o Ibope apontou na véspera da eleição que Sarto, do PDT, venceria com 61%. Errou por dez pontos: ele venceu com 51%. Em Belém (PA), o atual prefeito Edmilson (Psol) venceria o segundo turno, segundo o Ibope da véspera, por 16 pontos. Ganhou por 3,5%.
É triste a perda de tempo do STF discutindo a "obrigatoriedade" de uma vacina que não existe. O STF deve ter mais a fazer. A obrigatoriedade será imposta pelo mercado, da entrevista de emprego à viagem de avião.
O TCU promove, dias 3 e 4, o Fórum Nacional de Controle com foco na inovação para a educação. O ministro Augusto Nardes, coordenador do fórum, destaca a integração de instituições de controle e a sociedade.
Cármen Lúcia (STF) decidiu que Bolsonaro não pode bloquear usuários hostis no Twitter porque tudo que ele escreve é "oficial". O entendimento é que o presidente é obrigado a agasalhar desaforos em suas redes.
A vitória de Cícero Lucena (MDB) em João Pessoa pode ser considerada a síntese da vontade do eleitor na disputa de 2020. Venceu alguém que cultiva o diálogo, busca o entendimento, prioriza a velha e boa política.
A eleição em Maceió confirmou que os eleitores da capital alagoana não aceitam o domínio do clã Calheiros desde 1988, quando o senador perdeu para Guilherme Palmeira. Desde então, todos os candidatos que ele apoiou foram derrotados, e a maioria nem chegou ao segundo turno.
As pesquisas também deram vexame em 2018, com Witzel no Rio e Romeu Zema em Minas, e nas derrotas de Dilma e Eduardo Suplicy.
"Não existe hoje no Brasil a possibilidade de voto impresso", afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, respondendo às críticas do presidente Bolsonaro, durante entrevista