Foto: Domínio público
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da comercialização do cartão Santander Free em todo o País, com base em um pedido feito pela associação de consumidores Proteste.Além disso, a Justiça proibiu a cobrança da anuidade para todos os clientes que já possuem o cartão atualmente.
No início, o consumidor estaria livre da cobrança se realizasse ao menos uma compra de qualquer valor na função crédito.
No processo consta que as páginas de internet com links dessa oferta ao consumidor foram removidas ou alteradas. Em seguida, o Santander estabeleceu valor fixo de R$ 100 por mês em compras na função crédito para o consumidor se livrar da anuidade.
Segundo a juíza Maria Christina Berardo Rucker, que solicitou a tutela de urgência para suspender a comercialização do produto e a cobrança, a mudança unilateral feita pelo banco não poderia ser feita, “sob pena de se caracterizar prática abusiva”.
Nos autos, a juíza complementou que os princípios que norteiam as relações de consumo asseguram ao consumidor informação clara e adequada sobre os produtos e protegem contra a publicidade enganosa. O Santander ainda pode recorrer.
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Jornal do Commercio procurou o Santander, mas, até a publicação da matéria, não obteve retorno.
