JC
Publicado em 06/10/2020 às 19:23
O governo de Pernambuco vai ingressar com dois recursos na Justiça pedindo que a suspensão das aulas presenciais em escolas estaduais e particulares seja revista. O Estado é reú em duas ações diferentes, movidas pelos sindicatos de docentes da rede estadual e da rede privada, ambos com o mesmo objetivo: impedir a volta do ensino presencial nas escolas. Com as decisões favoráveis aos sindicatos, as aulas nos colégios do Estado estão proibidas, restando apenas o modelo remoto.
Em uma das ações, o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, da Justiça do Trabalho, determina que o governo comprove que fiscalizou o cumprimento do protocolo nas escolas. O governo questiona essa postura do magistrado.
"Não se revela razoável condicionar o retorno gradual das aulas a uma fiscalização prévia, exclusivamente pelo Governo do Estado, de todas as 758 unidades de ensino públicas e de todas as particulares. A verificação do atendimento aos protocolos deve ocorrer com as unidades de ensino em funcionamento, aplicando-se as sanções cabíveis em caso de descumprimento das regras sanitárias, tal como planejado e executado para todas as atividades reiniciadas após a implantação do Plano de Convivência", ressalta o poder Executivo.
O governo argumenta ainda que ao final dessa fiscalização prévia "nada garantiria que as primeiras unidades visitadas estariam mantendo a obediência ao protocolo. Mesmo antes da pandemia, escolas são os equipamentos públicos mais fiscalizados que existem. Pais, professores, funcionários e os próprios alunos desempenham essa função cotidianamente e os órgãos de controle estão prontos para averiguar todas as denúncias", observa.
De acordo com o Executivo, todas as atividades autorizadas a voltar a funcionar precisam obedecer a protocolos e estão sujeitas à fiscalização de órgãos como o Procon, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar.
Desde que começou a colocar em prática o Plano de Convivência com a covid-19, com a retomada gradual das atividades econômicas e sociais, são mais de 120 dias sem aumento do número de casos e de mortes provocadas pela doença, segundo o Estado.
Para equipar sua rede de escola (são 758 colégios que têm alunos do ensino médio), o Estado garante que investiu mais de R$ 5 milhões. O governo explica que o protocolo para retomada das aulas presenciais foi definido com a participação de infectologistas. Além do investimento para adaptar as unidades de ensino, o Executivo enfatiza que realizou reuniões com professores, Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, além de infectologistas e outros especialistas.