Conselhos tutelares do Recife denunciam que 3.896 crianças e adolescentes que ficaram sem vagas em creches ou escolas em 2021 possam passar mais um ano fora das instituições. Os representantes das oito Regiões Político Administrativas (RPAs) criticam o processo de matrículas para a rede municipal de ensino, iniciado nesta terça-feira (22), não ter priorizado esta lista de espera, composta em grande parte por famílias em vulnerabilidade social e sem acesso a equipamentos que facilitem a inscrição.
Visando garantir o espaço deles nas instituições, os conselheiros solicitaram uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Como resposta, disseram ter sido informado que “qualquer atuação em vaga neste momento seria privilegiar determinada pessoa em detrimento de outra, principalmente neste período de calendário de matrículas da rede municipal em fase de recebimento das demandas”.
“As requisições vêm sendo feitas desde janeiro. Em outubro tivemos a resposta de que não havia vagas para todas. Assim, provocamos o MPPE para que fossem garantidas. Queremos que a Vara execute a sentença que já existe e que determine que essas crianças sejam inseridas [nas instituições]. Não entendemos como um direito pode ser entendido como um privilégio. Quando não garantem as vagas, eles colocam essas crianças novamente em risco”, pontuou a conselheira da RPA 4, Thays Silva.
A resposta do MPPE aos conselheiros está em consonância com o que o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, disse à reportagem. "Não é novidade para a gente que a demanda por vagas em creches é maior que a oferta hoje. Inclusive, lançamos neste ano o programa que pretende dobrar este número. Mas na visão deles, as pessoas que procuraram os conselhos no ano passado ou ao longo do ano deveriam ser priorizadas em detrimento da abertura das vagas. Mas não podemos fazer isso. Se ainda tenho uma quantidade de vagas limitadas, precisamos abrir para todos", defendeu.
Por nota, o MPPE não comentou a resposta dada anteriormente, mas afirmou que desde 2015 o Recife não pode "negar vagas às crianças, na faixa etária de zero a cinco anos, que lhe requisitem acesso à educação infantil pública". Ainda, devem ser asseguradas a matrícula em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino próximas a onde moram, ou em outras, desde que haja "oferta gratuita de transporte escolar, respeitando-se, em ambos os casos, os limites fixados na legislação pertinente em vigor". Entretanto, o Município recorreu da sentença e a ação, agora em segunda instância, que aguarda a decisão de mérito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Enquanto isso, a medida ainda não é cumprida pelo município. "Nesse quantitativo repassado pelos conselhos tem uma parcela pequena de etapa escolar, os mais velhos, a partir do 1º ano. Mas essa demanda não é sobre não ter vaga, mas pelos pais não conseguirem nas escolas que gostariam, quando temos outras opções”, apontou Fred. Os conselhos rebatem. "A maioria são crianças em idade de matrícula obrigatória", dizem, em documento.
O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP), do MPPE, Sérgio Gadelha Souto, salientou que é obrigatoriedade do Município garantir a matrícula de crianças de 4 anos em diante - e que o município deveria, sim, priorizar a lista de espera. “As de 0 a 3 anos, que embora não haja obrigatoriedade da matrícula, o município precisa oferecer a vaga. A gente orienta que, caso os municípios que não atendam, isso seja repassado aos promotores da capital para abertura imediata", disse.
Um problema crônico
A falta de vagas em creches no Recife é um problema antigo. Pesquisa da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal divulgada em 2020 concluiu que a capital pernambucana era a quarta com maior demanda por vagas do país. Apesar de, neste ano, terem sido disponibilizadas mais de 23 mil vagas para o ano letivo de 2022, em todas as escolares da rede - escolas e creches - um crescimento de 14% em comparação ao ano letivo de 2021, quantitativo continua não atendendo a toda a demanda.
Tanto que, no final de agosto, a gestão municipal anunciou o “Infância na Creche”, que, com investimento de R$ 150 milhões do município, o programa prevê 7 mil novas vagas para a educação pré-escolar até 2024, fim do mandato do prefeito João Campos (PSB), além da requalificação de estruturas já existentes, parcerias com instituições sem fins lucrativos, atuando em conjunto com unidades comunitárias vinculadas a ONGs, Fundações e Cooperativas Educacionais; e estudos para parceria público privada (PPP).
Edilene da Silva é mãe de uma criança de 4 anos e não consegue vaga para a filha na rede municipal. Em entrevista à TV Jornal, ela cobrou o direito de acesso à educação. "Mais um ano em que não consigo vaga para minha filha. Desde (que ela tinha) seis meses que tento colocar ela na creche e não consigo. Neste ano, entrei no site para tentar a matrícula e não consigo para 2022. Faço o cadastro, mas, na parte das escolas, não aparece nenhuma por perto. Ela não pode ficar mais um ano sem estudar, ela tem quatro anos e tem o direito de estudar", destacou.
De acordo com Edilene, a filha não conhece as letras e pede para ir à escola. "Eu levo os irmãos e ela fica chorando, pedindo para ir para a escola e não tem como. É um absurdo, pois é direito das crianças ir à escola", concluiu.
Anualmente, famílias carentes procuram os conselhos tutelares para que façam solicitações para garantia de vagas. Das 5.198 solicitadas em 2021, apenas 1.302 foram respondidas até agora, enquanto 3.896 crianças e adolescentes continuam no aguardo.
A conselheira Thays afirmou ainda não dispor do número de famílias que conseguiram efetuar a matrícula nas instituições nesta terça (23), mas defende que, antes mesmo de liberar as matrículas, a fila deveria ser zerada, e a demanda reprimida atendida. “Se você entrasse às 7h30 da manhã de hoje para fazer a matrícula, não conseguiriam mais vaga para nenhuma unidade; se conseguisse, seria distante de casa. Além disso, as famílias que o conselho atende são as que mais precisam, em vulnerabilidade social, de baixa escolaridade, que não sabem mexer em computadores, e todos os anos elas vêm sendo vítimas dessa mesma situação”, afirmou.
Por telefone, Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça da Educação da Capital, pontuou que a maioria das demandas por vagas recebidas pelo MPPE é atendida, e que vem pressionando o poder público para sanar o problema que ele considera "histórico". Ainda enviou uma série de documentos que pedem para a Secretaria de Educação do Recife acompanhar o surgimento de vagas em unidades educacionais para que, assim que sujam, informem aos pais e responsáveis que as solicitaram.
"Em quase 100% dos casos nós resolvemos. É um problema demorado, estrutural e de vários anos, e que foi dificultado na pandemia. Fizemos duas reuniões com os conselheiros tutelares e estamos conversando por RPA. Além disso, a prefeitura se comprometeu com o MPPE em diminuir o déficit em dois anos, e vamos encaminhar esse termo de compromisso ao Poder Judiciário", afirmou Salomão.
Manifestação
À noite, nesta terça (23), moradores da comunidade Caranguejo Tabaiares, em Afogados, realizaram um protesto pedindo vagas em creche e a reabertura do Espaço Pertencer. Eles fecharam a Estrada dos Remédios com pneus e entulhos.
O espaço, que já atendeu mais de 100 crianças, é a creche da comunidade, mas está sem funcionar desde março do ano passado. Oito viaturas da Polícia Militar foram acionadas e a via foi liberada. A TV Jornal procurou a Prefeitura do Recife para saber previsão de volta do Espaço Pertencer, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem, às 19h30.