Começa nesta segunda-feira (4) e vai até o dia 15 de abril o prazo para se inscrever de graça no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas nem todo mundo tem direito ao benefício.

Para conseguir a isenção da inscrição do Enem, é necessário que o estudante esteja cursando a última série do ensino médio em 2022, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública.

Para quem já acabou o ensino médio, é preciso ter cursado todo ele (do 1º ao terceiro ano do ensino médio) em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

Também é preciso que tenha tido renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Ou seja: cada membro da família deve ter renda de até R$ 1.818.

O candidato que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também tem direito. Nesse caso, terá que informar o seu Número de Identificação Social (NIS).

CRONOGRAMA

É preciso ficar atento para não perder o prazo. O pedido de isenção vai de hoje (4 de abril) até o dia 15 de abril.

- 22 de abril - Divulgação dos nomes dos candidatos que terão gratuidade
- 25 a 29 de abril - Período para ingressar com recurso, caso discorde do resultado
- 6 de maio - Resultado dos pedidos de recurso

VEJA ONDE E COMO PEDIR A GRATUIDADE

Os feras interessados devem realizar os procedimentos por meio da Página do Participante entre 4 de abril e até as 23h59 do dia 15 de abril.

Para justificar a ausência no Enem 2021 ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022, o participante deve informar o número de seu CPF e a sua data de nascimento. O Inep esclarece que os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal "para não inviabilizar a correspondência entre as informações".

Vale lembrar que é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos. É sobretudo pelo e-mail que o Inep vai se comunicar com o candidato. Portanto, a conta deve estar ativa.

Todos os documentos solicitados deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Também é preciso reunir uma série de documentos para tentar a isenção.

1. Assalto/Furto - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do assalto/furto ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias 21 ou 28 de novembro de 2021; ou 9 ou 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas.

2. Casamento/União Estável - Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legível ocorrido entre os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, com nome completo do participante.

3. Morte na Família - Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

4. Acidente de Trânsito - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias 21 ou 28 de novembro de 2021; ou 9 ou 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas.

5. Maternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, em que conste o nome completo da participante.

6. Paternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, em que conste o nome completo do participante.

7. . Privação de liberdade - Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.

8. Acompanhamento de cônjuge ou companheiro - Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade, entre o dia 15 de julho 2021 até o dia 16 de janeiro de 2022.

9. Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico - Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro do Ministério da Saúde (RMS) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a assinatura do médico ou do odontólogo ou do responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

10. Intercâmbio acadêmico - Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso, que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas.

11. Atividade curricular - Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante, em atividade curricular que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, no Brasil ou no exterior.

12. Trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

13. Deslocamento a trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022, para os participantes da reabertura das inscrições ou da reaplicação das provas, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.