Até o final deste ano, professores que lecionaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006, como efetivos ou em contratos temporários, terão direito a receber um abono, em dinheiro, referente a uma dívida da União em relação ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Projeto de lei que define como será a divisão do recurso foi encaminhado semana passada, na antevéspera do São João, pelo governador Paulo Câmara, para a Assembleia Legislativa. A expectativa é que seja votado nos próximos dias pois o recesso parlamentar começa sexta-feira (1º). Como se trata de assunto de interesse do governo, é provável que a tramitação seja agilizada.
Pelo cálculos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o valor que o governo federal deve a Pernambuco somava, até março do ano passado, R$ 3.832.443.100,61. Esse valor deve aumentar porque vão entrar correções monetárias até a data do pagamento. Ainda conforme a PGE, um novo cálculo feito até julho de 2021 mostrou que o montante já chegava a R$ 3.952.833.943,31.
"Nossa estimativa é que passe dos R$ 4 bilhões. Além dos professores, ganharão diretores, adjuntos e coordenadores", diz a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano.
O dinheiro será pago pela União em três vezes: a primeira parcela, de 40% do valor total, ainda este ano. Outros 30% chegarão em 2023 e os outros 30% em 2024. Do total do recurso, 60% vão ser repassados aos professores. Significa, portanto, que considerando o valor arredondado de R$ 4 bilhões, caberá aos docentes cerca de R$ 2,4 bilhões.
A Secretaria Estadual de Educação informa que não sabe ainda quantos profissionais serão contemplados. Esse levantamento, diz, está sendo feito juntamente com a Secretaria de Administração.
AÇÃO JUDICIAL DO FUNDEF
O dinheiro que o governo estadual receberá da União é resultado de uma ação judicial de cobrança movida pelo Estado de Pernambuco porque o repasse da complementação do Fundef foi menor do que o devido. O Fundef não existe mais. Atualmente é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que é mais amplo pois compreende educação infantil e ensino médio.
Para quem ainda tem vínculo com o Estado, o abono será efetivado diretamente na folha de pagamento, na forma e em prazo a serem definidos em regulamento. Para os profissionais que não têm mais vínculo, o pagamento será feito mediante requerimento específico. Em caso de falecimento do profissional, os respectivos herdeiros receberão o montante a que têm direito com a apresentação de alvará judicial.