O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou ao presidente Luiz Inácio da Silva, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a Política Nacional do Novo Ensino Médio. Agora, o governo federal deverá encaminhar as propostas para apreciação do Congresso Nacional.
Uma das principais mudanças neste documento, e que já havia sido anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), é a retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
No formato anterior, há uma redução dessa carga horária, com um teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do ensino médio. De acordo com a apresentação do MEC, esse formato precisou ser revisto porque "fragilizava a formação dos estudantes".
Outro elemento do projeto de lei é a volta das disciplinas obrigatórias do ensino médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes de ensino no prazo de três anos. No novo ensino médio atual, é permitido a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física.
"A proposta é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade", disse o ministro Camilo Santana, em publicação nas redes sociais.
O presidente Lula reforçou que a proposta foi discutida junto com "os setores da educação e da sociedade civil" e que "tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes". "O governo federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país", declarou o presidente.
Outro ponto colocado no projeto como solução consensuada foi com relação a carga horária do ensino técnico. O MEC propõe a permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
Mudanças também nos itinerários informativos, que se tornaram alvos de constantes polêmicas na implementação do novo ensino médio, principalmente por causa da falta de estrutura das escolas. No novo projeto de lei que será enviado ao Congresso, ele será chamado de "Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos".
Delimitado em quatro possibilidade, os itinerários deverão contemplar ao menos três áreas do conhecimento, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade do sistema de ensino. O documento considera as seguintes ênfases: Linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; e matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza.
A exigência é de que cada escola possa ofertar, pelo menos, dois dos quatro percursos. Com as novas diretrizes, o governo também quer proibir a oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância (EaD). A proposta de regulamentação a oferta dessa modalidade teria que obedecer a contextos específicos para os chamados itinerários formativos.
Também participaram da reunião com o presidente Lula, os representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum Nacional de Educação (FNE); Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
HAVERÁ MUDANÇAS NO ENEM?
Ao participar do 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, promovido pela Jeduca (Associação de Jornalismo de Educação), no dia 19 de setembro, o ministro Camilo Santana havia afirmado que mesmo o PL sendo aprovado pelo Congresso ainda neste ano, não haverá nenhuma alteração com relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até 2024.
Essa discussão, inclusive, deverá ser feita junto com o Plano Nacional de Educação (PNE) no primeiro semestre do ano que vem. “A ideia é não mudar o Enem agora e nos próximos anos. Vamos deixar a discussão para dentro do novo PNE, que vai ser o momento em que vamos abrir várias discussões. Vamos retomar a nossa Conferência Nacional de Educação para definir as metas dos próximos dez anos no Brasil”, declarou Santana, na ocasião.