Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.
Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. "Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação".
O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
GARANTIA DO REPASSE
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a atenção ao cumprimento do prazo para que as secretarias de educação municipais, distrital e estaduais declarem a quantidade de matrículas, garantindo dessa forma, o pagamento da segunda parcela do fomento destinado ao Programa de Escola de Tempo Integral.
"Até aqui, o MEC já repassou cerca de R$ 1,7 bilhão às redes, que pactuaram a criação de mais de 1 milhão de matrículas em 2023-2024", disse o ministro. Para Pernambuco, já foram liberados pela pasta mais de R$ 88 milhões para matrículas voltadas para a modalidade integral.