O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, nesta terça-feira (14), a auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva.
A auditoria foi determinada pelo Pleno do Tribunal de Contas na última quarta-feira (8), na sessão que julgou o recurso do Governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso.
O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também ficou determinado que a pasta não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.
“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator, que assinou a abertura do trabalho nesta terça-feira (14), na presença da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.
Nos próximos dias haverá reuniões com representantes da SEE para tratar do assunto. A auditoria tem 30 dias para elaboração do relatório, e mais 30 para julgamento.
LEVANTAMENTO
Os conselheiros determinaram ainda que a Secretária de Educação e Esportes atualize os dados sobre o número de professores efetivos e temporários, além da situação contratual dos temporários, no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
Pernambuco está entre os 16 estados que mais aumentaram as contratações temporárias (3.181= 30%) e, consequentemente, reduziram o número de efetivos (-5.175=-39%), conforme mostrou o estudo inédito divulgado pelo movimento Todos pela Educação. O levantamento foi divulgado pela coluna Enem e Educação no dia 25 de abril. Segundo dados do Censo 2023, a rede estadual possui 13.757 temporários (62%) e 8.000 concursados (36,3%).
Os concursados têm alegado que existe uma preterição arbitrária na contratação de temporários, já que existe um concurso público homologado e com prazo vigente.
POSICIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Desde o dia 10 de abril, a Secretaria de Educação e Esportes informou, por nota enviada à coluna Enem e Educação, que "tem demonstrado seu empenho em fortalecer o quadro de profissionais, tendo convocado um total de 3705 professores". A pasta esclareceu ainda que "está em processo de chamamento dos aprovados do cadastro de reserva".
No dia seguinte do julgamento do TCE, na quinta-feira (9), momentos antes da cerimônia de oficialização da adesão de Pernambuco ao programa de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia, a secretária de Educação, Ivaneide Dantas, foi questionada pela coluna sobre a situação da convocação dos concursados para o cargo de professor.
"O que nós temos é um grupo de concursados que até o próximo ano está vigente. Então ao longo do ano, nós vamos fazer a convocação. Geralmente, a gente faz as convocações perto do final do primeiro semestre e estamos cumprindo isso. Os concursados vão aguardando aí, porque vem surpresa [neste ano]", declarou a titular da pasta.