A Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE), com o apoio de mais de 440 organizações da sociedade civil, está liderando a Agenda 227 para assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam uma prioridade nas eleições municipais de 2024. O documento intitulado "Prioridade Absoluta nas Eleições 2024: Diretrizes para uma Gestão Municipal Comprometida com a Infância e a Adolescência" será entregue aos candidatos a prefeito em diversos municípios de Pernambuco.
O documento reúne diretrizes em 22 áreas essenciais para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Entre essas áreas estão saúde, nutrição, educação, convivência familiar e comunitária, enfrentamento das violências, igualdade racial, acesso à justiça e mudanças climáticas.
O plano busca priorizar essas questões nos debates eleitorais e nas gestões municipais que começarão em 2025, conforme o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.
"As prefeituras têm um papel crucial na implementação de políticas públicas que assegurem os direitos da população e fomentem o desenvolvimento local, especialmente quando essas políticas se iniciam na primeira infância. Cabe a elas a responsabilidade por serviços essenciais como educação infantil e ensino fundamental, saúde, preservação ambiental, planejamento urbano e saneamento básico, garantindo assim os direitos das crianças e adolescentes para as futuras gestões", destacou Rogério Morais, o coordenador da Secretaria Executiva do REPI-PE.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Segundo Miriam Pragita, da diretoria executiva da Agenda 227, é essencial que as gestões municipais se comprometam com as crianças e adolescentes para promover um desenvolvimento sustentável e justo.
“É nas cidades que a população tem contato com direitos básicos e fundamentais, por isso precisamos garantir políticas fortes em áreas como educação, saúde, saneamento básico, segurança e renda. Priorizar a infância e a adolescência é romper com ciclos de pobreza e desigualdades, promovendo uma cidade melhor para todos no presente e no futuro. Os candidatos às prefeituras devem firmar este compromisso previsto na Constituição Federal”, afirma.
Em Pernambuco, o movimento dialogará com candidatos de diversos municípios, além da capital, para incorporar as propostas aos planos de governo dos futuros gestores.
O documento propõe revisões nas estruturas administrativas municipais e nos mecanismos de gestão. Entre as mudanças sugeridas estão a discriminação de recursos para a população de 0 a 18 anos no orçamento, a criação de uma instância municipal intersetorial para coordenar ações entre as diversas secretarias e órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Crianças e Adolescentes, e a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas políticas públicas municipais, articulando esforços do setor privado e da sociedade civil.
"Com essa iniciativa, Pernambuco reafirma seu compromisso com a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam prioridade nas próximas gestões municipais. Estamos dedicados a construir um futuro onde cada criança tenha a oportunidade de crescer em um ambiente seguro, saudável e estimulante", enfatizou o coordenador, Rogério Morais.