Retrospectiva 2024: Desafios, reformas e iniciativas em destaque na Educação

Em 2024, a educação brasileira deu claros sinais de que, para a construção de políticas públicas eficazes, é necessária a colaboração entre os governos federal, estadual e municipal.

O Plano Nacional de Educação, cuja vigência se encerraria neste ano, demonstrou que a maior parte de suas metas não foi cumprida. Isso evidencia os desafios enfrentados, que vão desde a garantia do acesso à educação de qualidade até a valorização dos professores e professoras, os investimentos na infraestrutura das escolas e a atenção especial ao nível de aprendizagem dos alunos e alunas brasileiras.

Entre os destaques da nossa retrospectiva de 2024, a coluna Enem e Educação traz a reformulação do Ensino Médio, com a introdução de itinerários formativos, que será implementada nos próximos anos, com a expectativa de proporcionar mais flexibilidade ao currículo.

RETROSPECTIVA JC 2024: Confira os principais acontecimentos do ano

O Enem, por sua vez, poderá contar com a possibilidade de novas certificações e maior integração com outros exames educacionais. No cenário estadual, iniciativas como a retomada do Programa Ganhe o Mundo e os avanços no Programa Nacional Criança Alfabetizada destacam-se como esforços para melhorar a qualidade do ensino e promover a inclusão.

Criminalização do bullying e do cyberbullying

A Lei 14.811, que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi sancionada no dia 15 de janeiro. A legislação introduz mudanças no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Agora, práticas como bullying e cyberbullying estão tipificadas no Código Penal. O bullying é definido como intimidação sistemática, individual ou em grupo, por meio de violência física ou psicológica, repetitiva e sem motivação evidente. Segundo a lei, a pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Já o cyberbullying é caracterizado como intimidação virtual. A pena para o cyberbullying, quando realizado por internet, redes sociais, aplicativos ou jogos online, varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, salvo se houver crime mais grave.

Plano Nacional de Educação

Com a vigência prevista para 2024, o Plano Nacional de Educação foi prorrogado até o final de 2025, enquanto as novas diretrizes e metas para promover uma educação de qualidade no Brasil ainda estão sendo discutidas no Congresso Nacional.

De acordo com a proposta encaminhada pelo governo federal, o novo PNE estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, abrangendo educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, e a estrutura da educação básica.

O plano inclui 58 metas, que podem ser monitoradas ao longo da década, e 56 indicadores, em comparação com o PNE 2014-2024. Para cada meta, são propostas estratégias com políticas, programas e ações envolvendo a União, estados, Distrito Federal e municípios, visando alcançar os objetivos estabelecidos.

Novo Ensino Médio

A Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Lei nº 14.945/2024, foi sancionada em 31 de julho com o objetivo de reestruturar essa etapa de ensino. A implementação do novo modelo começará em 2025 para os estudantes da primeira série, com a extensão para a segunda série em 2026 e para a terceira em 2027.

Entre as principais mudanças, destaca-se a distribuição da carga horária entre a Formação Geral Básica (FGB) e os itinerários formativos. De um total mínimo de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 2.400 horas serão dedicadas à FGB, que inclui disciplinas como português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).

Os itinerários terão carga mínima de 600 horas, podendo chegar a 1.200 horas no caso da formação técnica e profissional.

  

Enem com previsão de mudanças 

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avaliaram como bem-sucedida a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que contou com mais de 4,3 milhões de inscritos, destacando a redução da taxa de abstenção nos dois dias de prova - 26,6% e 30,6%.

As provas foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro em todo o país. Neste ano, a redação do Enem 2024 teve como tema "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil". O tema foi bastante elogiado pelos candidatos e por professores.

O MEC fez duas recomendações ao Inep sobre mudanças futuras para o Enem. As propostas devem ser apresentadas a partir de 2025. A primeira é buscar a convergência entre o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e o exame nacional.

A segunda recomendação é que o Enem volte a certificar estudantes maiores de 18 anos para a conclusão do ensino médio. Inicialmente, a ideia é manter o Encceja para quem ainda está no ensino médio, mas possibilitar que os jovens também tenham a oportunidade de ser certificados pela prova do Enem, o que daria mais abrangência no acesso a prova e também à universidade.  

Enem dos Concursos

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ficou conhecido como o "Enem dos Concursos". O modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.

O Enem dos Concursos foi realizado no dia 18 de agosto, mas após o MGI admitir que a instrução na folha de rosto do cartão-resposta das provas pode ter gerado dúvidas e induzido vários candidatos a não marcar o tipo de gabarito da prova e/ou não transcrever a frase de identificação, 32 mil candidatos foram reintegrados e o resultado oficial adiado para fevereiro de 2025.

Proibição de celulares em escolas

O Senado aprovou, no dia 18 de dezembro, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o País, mantendo o texto aprovado na Câmara. O celular poderá ser levado na mochila, mas não poderá ser usado em sala de aula, no recreio ou nos intervalos. O projeto segue para sanção presidencial e entrará em vigor no próximo ano letivo.

A lei permite o uso do celular para fins pedagógicos, promoção da acessibilidade para alunos com deficiência e garantia de direitos fundamentais, além de situações de emergência. A medida gerou críticas por possíveis brechas que permitiriam aos estudantes contornar a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.

Troca no comado da Secretaria Estadual de Educação

Em julho, o Governo de Pernambuco anunciou mudanças no comando da Secretaria de Educação. O consultor, professor e pesquisador Alexandre Schneider, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário de Educação da cidade de São Paulo por duas vezes (2006-2012, na gestão de Gilberto Kassab; e 2017-2019, nas gestões de João Dória e Bruno Covas) assumiu a pasta em substituição a Ivaneide Dantas.

Ela estava à frente da Secretaria de Educação desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra. O pedido de exoneração teria ocorrido a pedido de Ivaneide Dantas, conforme publicação no Diário Oficial. “Agradeço a Ivaneide pelo compromisso com a Educação e com o serviço público desde o início de nosso governo e tenho certeza de que o novo secretário, com sua expertise e experiência em gestão pública, vai fortalecer ainda mais nossa atuação na área coordenando o maior programa educacional já realizado em Pernambuco, o Juntos pela Educação”, destacou a governadora, na ocasião.

Pernambuco mantém terceiro lugar no Ideb

Pernambuco manteve o terceiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, Embora tenha mantido a posição em relação ao Ideb 2021, quando avaliada a rede pública e privada, com nota 4,5, o desempenho ficou abaixo da meta projetada para o Estado (4,9) e da meta nacional (5,2).

Em termos de resultados, apenas Paraná, Goiás e Espírito Santo ficaram à frente do Estado, com notas de 4,9 e 4,8, respectivamente. Já São Paulo e Piauí obtiveram a mesma nota de Pernambuco, 4,5.

No segmento específico da rede estadual pública, o ensino médio de Pernambuco conseguiu atingir a meta estabelecida para 2021, com uma nota de 4,5. Ainda de acordo com o indicador, Pernambuco alcançou 5,7 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º). O resultado representa um avanço de 0,2 pontos a mais do que a meta estabelecida para o estado no primeiro ciclo do Ideb (2007-2021). Nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, Pernambuco também atingiu a meta, com 5,0 pontos. 

Retomada do Programa Ganhe o Mundo

Criado para oferecer cursos de idiomas a alunos da rede estadual de ensino e proporcionar viagens ao exterior para aperfeiçoamento do aprendizado, o Programa Ganhe o Mundo (PGM) foi retomado neste ano. O Governo do Estado disponibilizou 900 vagas de intercâmbio internacional, sendo 400 para o Canadá, 300 para os Estados Unidos e 200 para o Chile.

O resultado dos estudantes classificados foi divulgado no dia 5 de novembro. No mês seguinte, a Secretaria de Educação anunciou a primeira edição do Programa Ganhe o Mundo voltado para professores da rede pública estadual. Neste primeiro momento, serão oferecidas 110 vagas: 55 para o Canadá, 25 para o Chile, 15 para a Argentina e 15 para a Inglaterra.

Municípios pernambucanos em destaque no Programa Nacional Criança

Pernambuco foi um dos 13 estados brasileiros que alcançaram o Selo Ouro do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa foi criada com objetivo de reconhecer os esforços de gestores estaduais e municipais em garantir o direito à alfabetização.

Ao todo, 165 municípios pernambucanos participaram do processo de avaliação, dos quais 82 foram agraciados com o Selo Ouro. Entre os premiados na Região Metropolitana, destacam-se Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Recife (com nota máxima de 100 pontos), Goiana, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

No interior, cidades como Bodocó, Jupi, Toritama, Tacaimbó, Salgueiro, Taquaritinga do Norte e Venturosa receberam o Selo Prata. Já o Selo Bronze foi entregue a municípios como Camaragibe, Itamaracá, Paudalho, Tacaratu, Passira, Carpina e Tupanatinga.

Regime de colaboração com municípios para construção de creches

O Governo de Pernambuco concluiu, no dia 16 de dezembro, o processo licitatório para contratar as empresas responsáveis pela construção das creches anunciadas pela governadora Raquel Lyra. Nesta primeira etapa, 42 municípios serão beneficiados com 51 das 250 unidades prometidas até 2026. A iniciativa faz parte do Programa Juntos pela Educação, lançado em 2023, que visa expandir a educação infantil no estado, com um investimento superior a R$ 243 milhões.

As creches serão construídas em terrenos com dimensões mínimas de 60mx40m, para atender até duas turmas de cada uma das seguintes etapas: berçário 0, berçário I, berçário II, pré-escola I e pré-escola II. As empresas vencedoras serão responsáveis pela elaboração dos projetos básicos e executivos, além da execução das obras. O prazo para conclusão das creches é de 12 meses após a assinatura da Ordem de Serviço.

Recife anuncia concurso público 

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, anunciou o concurso público para o cargo efetivo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE). Esses profissionais têm um papel fundamental no acompanhamento e suporte de crianças com deficiência ou transtornos, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O certame oferece 400 vagas e as inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), responsável pela organização do processo seletivo. 

O certame está destinado a candidatos que tenham concluído o nível médio. São funções do AADEE, apoio às atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência. Além disso, atua em todas as atividades escolares que forem necessárias, em todos os níveis e modalidades de ensino.