A deputada estadual e candidata a vice-governadora de Pernambuco Priscila Krause (Cidadania) protocolou no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) um pedido de posicionamento do órgão a respeito da aquisição sem licitação pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) de 62 mil unidades de uma cartilha impressa denominada “Manual do Empreendedor” por R$ 4,3 milhões.
A matéria protocolada foi endereçada à relatora das contas da SETEQ no exercício de 2022, a conselheira Teresa Duere.
Priscila Krause aponta supostas irregularidades como superdimensionamento, ausência de planejamento na distribuição do item e descumprimento das exigências da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“O governo do PSB usa sempre os velhas fórmulas para gastar mal o dinheiro dos impostos dos pernambucanos. O caso de agora usa uma cartilha para empreendedores como pano de fundo para, na verdade, multiplicar os gastos gráficos sem licitação", diz.
"Os elementos que levantamos deixam claros que há burlas ao processo legal e isso não pode ser admitido”, afirmou Priscila.
"A inexigibilidade de licitação em benefício da Portfolio Editora, Comércio e Serviços S.A. se seguiu a uma outra compra, realizada em maio desse ano, de outras 35 mil unidades do mesmo manual, dessa vez via licitação".
"Ainda antes da emissão da nota fiscal e do atesto de recebimento dessas 35 mil unidades, a Secretaria alegou em 19 de abril que todos os itens já haviam sido distribuídos e que seriam necessárias mais 62 mil unidades, mas só há comprovação de pedido – por Prefeituras e entidades – de 14,5 mil unidades", obsrevou.
"O programa Empreende Pernambuco, que justificou a aquisição das unidades, foi elaborado planejando a distribuição de 35 mil unidades".
"Outro elemento apontado como indício de irregularidade diz respeito ao fato de que a Secretaria só finalizou o processo de contratação de uma empresa de logística para distribuição dos manuais (32 mil unidades) em junho, apontando para a fragilidade da alegação que ainda em abril todos os itens tinham sido distribuídos".
Segundo o gabiente, a Procuradoria-Geral do Estado, por sua vez, chancelou o processo de inexigibilidade, mas solicitou que a empresa Portfolio reduzisse o preço unitário do Manual, considerando que o custo da criação intelectual do Material, por exemplo, já estaria contemplado na compra inicial.
"A empresa não aceitou a redução e mesmo assim o governo manteve a compra".
O gabinete da deputada disse que o governo Paulo Câmara já emitiu empenho para compra de mais 8,75 mil unidades, dentro do limite dos 25% adicionais permitido pela legislação. No total, trata-se de uma compra de 105.750 unidades de manuais, uma despesa total de R$ 7,4 milhões.
"Um dado relevante é a falta de notícias sobre a distribuição dos manuais por parte do governo de Pernambuco, além da inexistência de apoio por parte do governo para utilização do manual", afirma.
“A proposta é que haveria um equipe instruindo as pessoas a usarem o manual, mas o que se vê é que nada disso existiu. Parece que estão apenas usando o argumento do empreendedor para outros fins”, afirmo.
Governo do Estado responde Priscila Krause
Confira, na íntegra, a nota:
Em respeito aos leitores e leitoras do Blog de Jamildo, a Secretaria do Trabalho. Emprego e Qualificação do Estado (SETEQ) informa: o projeto Empreende Pernambuco está sendo um sucesso em Pernambuco, conta com o apoio de prefeituras e associações, e já beneficiou 35 mil micro e pequenos empreendedores formais e informais, com o contrato público feito nos termos da lei, com todas as orientações jurídicas necessárias. Neste quesito, não temos receio ou qualquer dúvida, tanto quanto o potencial da iniciativa.
Em duas etapas, a SETEQ está distribuindo o Manual do Empreendedor, que disponibiliza um caderno de estudo completo e inédito, além de dar acesso a videoaulas por QR Code para complementar o conhecimento sobre como iniciar e administrar o próprio negócio. A segunda rodada do material não tem o antigo slogan do Estado.
Com esta proposta diferenciada de capacitação, o Projeto Empreende Pernambuco vai contemplar todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado. A intenção do projeto é fortalecer as micro empresas, evitar que fechem as portas e lhes garantir vida longa. Por meio do manual, os empreendedores e empreendedoras têm a oportunidade de conhecer novos conteúdos e técnicas para administrar melhor o seu próprio negócio, como escolher o perfil do cliente, planejar os primeiros passos, estabelecer preço de vendas, controle de estoque, capital de giro, entre outros.
O método de aprendizagem permite aos empreendedores a oportunidade de organizar seu horário de estudo, proporcional à distribuição do seu tempo. Os temas tratados vão desde conteúdos básicos, a exemplo das principais características que precisam ter um bom empreendedor, até a orientação de como elaborar seu plano de negócios e de como gerenciar melhor os recursos da empresa. Logo no início do manual, o aluno ou aluna aponta para um QR Code onde se inscreve para receber o conteúdo audiovisual.
Através desta ação, que tem recebido elogios de prefeituras, do SEBRAE e de várias associações de empreendedores, objetiva-se proporcionar um maior conhecimento aos empreendedores, colaborando para o fortalecimento da atividade e evitando o fechamento das micro e pequenas empresas. De acordo com o SEBRAE, pequenos negócios foram responsáveis por 78% dos empregos criados em 2021. É este mercado que será beneficiado pelo Empreende Pernambuco. Somente em Pernambuco, existem cerca de 440 mil MEIs e nem todos serão contemplados, mas queremos capacitar este público.
O Projeto Empreende Pernambuco incentiva e fomenta a promoção de habilidades e competências necessárias para que as pessoas possam atuar de maneira pró ativa e consistente, em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo. O manual leva o aluno para diversos tipos de aula e de aprendizado para evitar que uma empresa seja aberta apenas na intuição e tenha muito mais oportunidade de sobreviver num mercado cada vez mais competitivo.