Ambiente regulatório precisa ser renovado para atrair investimentos privados em portos e aviação civil

Por Jaime Alheiros   No apagar das luzes da gestão do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, foi publicada a Portaria nº 574/2018, que estabelece os parâmetros para devolução da autonomia sobre novos arrendamentos e gestão dos contratos para as autoridades portuárias que se manifestarem e se habilitarem para tal. Esse gesto trouxe uma renovação de ânimo ao setor portuário brasileiro, principalmente no que tange aos portos públicos, que amargaram uma paralisia forçada ao longo dos últimos anos com a mudança do marco regulatório através da promulgação da Lei n° 12.815/2013, que praticamente congelou novos investimentos e tirou o protagonismo das autoridades portuárias, transferindo o poder decisório de novos investimentos para os gabinetes de Brasília. Investimentos na ordem de bilhões de reais foram postos em espera sem um horizonte definido. Renovações de contrato, expansões e adensamento de terminais se arrastaram por anos, perdendo todos os prazos e trazendo insegurança aos investidores. Outra boa sinalização de que haverá uma mudança dessa orientação centralizadora foi a indicação de quadros técnicos oriundos do Ministério do Planejamento e do DNIT para postos-chave dentro do recém-criado Ministério da Infraestrutura, que irá protagonizar as ações nos modais aéreos, terrestres e aquaviários. Nesse sentido, o indicado para assumir a Secretaria Nacional de Portos, Diogo Piloni, é um técnico com grande experiência na dinâmica e nas peculiaridades do ecossistema portuário, tendo acompanhado todo o périplo pelo qual este passou desde 2011. Além disso, Piloni teve uma participação relevante dentro do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), conduzindo a árdua missão de destravar uma série de processos para novas outorgas em diversos portos brasileiros. Esse gesto, ao que tudo indica, demonstra a intenção da atual gestão em dar continuidade aos investimentos nesse setor tão estratégico ao desenvolvimento do comércio nacional e internacional, bem como da logística em nosso País. Entretanto, devemos ressaltar que os desafios não serão pequenos. Ainda existe uma miríade de legislações, portarias, atos administrativos e jurídicos, além dos decretos, que acabam engessando e desestabilizando o bom andamento de concessões e investimentos no setor logístico e portuário. O ambiente regulatório precisa ser renovado para dar ímpeto e um novo fôlego aos interessados em investir nesse segmento. Outro ponto de atenção é a fragmentação dos processos de liberação dentre os órgãos anuentes, principalmente em portos e aeroportos, onde praticamente todos os atores envolvidos têm o poder de causar quebras no fluxo do desembaraço com a retenção desnecessária das cargas por longos períodos, causando graves prejuízos aos operadores, aos proprietários e aos consumidores, onerando ainda mais a já comprometida cadeia. Num ambiente global cada vez mais competitivo e com uma sociedade cada vez menos disposta a pagar pela ineficiência das velhas práticas e modelos ultrapassados, é preciso inovar para não ser marginalizado da tendência mundial pela desburocratização e facilitação de processos focados no comércio exterior. Devemos desenhar novos caminhos, com criatividade e nos valendo das ferramentas que o mundo hiper-conectado e digital nos oferta, principalmente nas soluções que visem à confiabilidade e à integração da cadeia logística. Se não quiser ficar para trás, o Brasil precisará se alinhar com essa iniciativa de melhoria do ambiente e incentivar a retomada dos investimentos privados, fazendo o dever de casa e olhando atentamente para os corredores modais compostos pela malha viária e ferroviária, que são as artérias desse sistema, e dos portos e aeroportos - nossas portas e janelas para o mundo.  

Jaime Alheiros é consultor empresarial (jaime@consultinnove.com.br)