Aqui para nós e o povo da rua, mas essa questão da locação dos SUV para os deputados só expõe a coisa absurda criada pela Constituição de 1988 dando autonomia e duodécimo fixado percentualmente.
O problema não essa esculhambação de locar carro quando ao que se sabe a Assembleia Legislativa tem pendencias com o antigo fornecedor do serviço de locação, mas de ter tanto dinheiro para gastar no ano como a Constituição do Estado manda transferir para o poder Legislativo.
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Para dar números ao problema. Este ano, Paulo Câmara como poder Executivo tem que mandar R$ 999,6 milhões ( Alepe R$ 548.3 milhões e o TCE R$ 451.3 milhões) para o Eriberto Medeiros presidente do poder Legislativo gastar como ele quiser. No total, se a gente junta o custo do poder Legislativo Assembleia e o TCE dá R$ 1,347 bilhão conforme está previsto na Lei Orçamentaria de 2020.
Na verdade, é esse o “problema” do presidente da Assembleia. Ele “tem” que gastar o tal duodécimo.
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Então, a questão da SUV fica menor. Como a gente pode ver isso é tão sério que os deputados, na prática, ficam inventando despesas para gastar o tal duodécimo.
Quer ver uma coisa? O prédio velho da Alepe. Deveria ser um local de grandes eventos e exemplo de conservação. Pois bem. O edifício histórico teve que ter feito uma reforma de emergência uma vez que o teto ameaçava cair depois de o plenário se mudou para o edifício novo. Ou seja: os caras ficam gastando tanto com coisas inúteis que esquecem o patrimônio.
Venho dizendo isso na JC Negócios, no Jornal do Commercio, há um tempos. Essa questão do duodécimo ficou tão absurda, nesse momento de crise das contas públicas, que em algum momento vai ter que ser revista. Não dá para gastar meio bilhão com 49 deputados todo o ano. Essa fartura de dinheiro público dá nisso.
Então, a questão não é o custo das SUVs que pelo edital parece ter uma enorme chance de ter sido escrito para o deleite de suas excelências que revelam uma paixão por carros de sete lugares.
Mas ajuda a expor o “drama” do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros. O de conseguir arranjar uma forma de executar o orçamento de forma integral.
Vocês já imaginaram o constrangimento dele algum dia ser obrigado a enviar um ofício devolvendo parte do duodécimo? Que situação difícil para ele e para a mesa diretora da casa?
Bom. Ao menos as novas SUVs vão ajudá-lo a afastar esse “enorme” problema.