Castilho
Publicado em 17/09/2020 às 12:00
Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios
O mundo conhece o parlamentarismo, o presidencialismo, a monarquia e a ditadura. Existe ainda um modelo híbrido chamado presidencialismo de coalizão. Mas o presidente Jair Bolsonaro está inaugurando uma forma de gestão publica. O "Governo de Risco Congressual".
Funciona assim: O presidente edita uma lei absurda que depois de 120 dia ela cai em desuso por não ser votada pelo Congresso e ele esquece o que fez. O presidente também manda um projeto de lei que é modificado no Congresso e, deliberadamente, ele o veta sabendo que ele será derrubado.
E, finalmente, o presidente manda um projeto, o Congresso altera, ele o veta, mas sugere ao próprio Congresso que derrube o seu veto. Ou seja: contesta uma lei que vem do Congresso sabendo que poderá ser contestada, mas se adianta e pede que o Legislativo derrube sua decisão.
Ah, no modelo, o presidente sanciona, imediatamente, qualquer lei que o beneficie eleitoralmente ou melhore sua imagem.
Os motivos dessa atitude são bem simples. A sugestão de veto só se aplica a projetos que possam prejudicar sua imagem. Ou seja, ele terceiriza ao Congresso o risco de ser acusado por uma medida impopular.
Afinal, uma vez cobrado, poderá dizer “eu vetei, mas o Congresso derrubou” minha decisão. A culpa é do Congresso, eu fiz a minha parte como chefe do Executivo.
O Governo de Risco Congressual exige negociação e tem custo alto para o Governo porque o Legislativo costuma cobrar alto pelo “serviço prestado”.
Mas vale a pena. Sai barato porque o eleitor não costuma cobrar de deputados e senadores como cobra do presidente
Acordo com sugestão de vetos é uma novidade no Brasil e, certamente, nas Democracias. É comum o veto ser uma rebeldia dos congressistas contra o presidente em regime de coalização. Quer dizer uma afirmação dos deputados ouvindo a sociedade.
Mas quando o presidente veta e pede para seu veto ser derrubado é um fato novo. Na prática, é uma espécie de transformação do Congresso numa extensão do Executivo apenas para as pautas ruins. Prejudica a imagem do presidente, mas desmoraliza mais o Congresso.
É verdade que o atual Congresso não está muito preocupado com sua imagem. Os deputados sabem que estão ali para ajudar o governo mesmo. Mas a ideia de “cumprir tarefa de veto” constrange. Porque tem um custo social caro.
O caso do veto sugerido do presidente à isenção das igreja evangélicas inaugurou o novo formato. Isso é muito diferente de uma articulação política normal. Afinal, derrubada de vetos é uma coisa normal na Democracia. O fato novo é o presidente terceirizar o veto presidencial.
Mas parece que o presidente faz uma conta interessante: Se existe uma base no Congresso que tem a coragem de propor uma medida que o Executivo não teria de propor por ser mortalmente inaceitável, eles que banquem esse custo político.
A novidade é Bolsonaro se envolver nisso dizendo que se fosse deputado ou senador derrubaria o veto. A novidade é o presidente entrar no processo.
O problema da questão da lei das igrejas é que o conceito é prejudicial ao contribuinte. O legislador previu a isenção das entidades religiosas para as receitas decorrentes de suas atividades religiosas. Ou seja, o CNPJ não paga imposto para suas ações religiosas e congregacionais.
O problema é que as igrejas neopentecostais começaram a usar o CNPJ para as atividades de compra e venda de produtos e conteúdos que estão muito distantes das atividades de um padre, um pastor ou um orientador espiritual.
Quer dizer, você produz ou presta um serviço como qualquer empresa sujeita a tributação, usa todas as técnicas e ações de marketing. Mas na hora de pagar os impostos e as contribuições você diz que é igreja.
A Receita Federal viu isso e aplicou a multa. Os pastores foram a Bolsonaro defender o CNPJ único e ele concordou, no ato, com a ideia. Depois, que o pessoal disse que ele não poderia assinar esse de acordo no papel sob penal de ser responsabilizado. Aí ele saiu com a ideia de sugerir o Congresso vetar o seu veto.
Das duas uma. Ou o presidente é sincero quando diz que concorda com o pedido dos pastores, mas não pode atender. E entende que terminou sua participação no veto deixando que o Congresso pague o custo político.
Ou acha que o Congresso está tão subserviente a ele devido a sua popularidade que pode se dar ao luxo de mandar o Congresso derrubar o veto.
E pelo comportamento dos líderes do Congresso, neste momento, está mesmo.