Fernando Castilho
Publicado em 23/09/2020 às 23:00
Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios
O gesto da Advocacia Geral da União (AGU) em promover 607 procuradores federais ao topo da carreira fazendo com que dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) passem a receber um salário base de R$ 27,300,00, o que lhes coloca no topo da carreira, não é um fato inusitado no setor público brasileiro.
Desde 2015, no segundo governo Dilma, que as despesas de pessoal vêm crescendo atingindo o máximo de 10,1%, em 2017, como decorrência de reajuste concedidos naquele ano para serem pagos nos anos seguintes e que foram honrados por Michel Temer.
Apenas em 2018, quando houve uma queda mais forte e caiu para 4,9%, a tendência foi estancada. Mas ano passado houve novo crescimento, já no governo Jair Bolsonaro. Apenas este ano e no próximo, por força da MP que proibiu novos reajustes no setor público, o percentual ficará abaixo da média.
Um estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI) revelou que, entre 2014 e 2021, as despesas de pessoal no setor público federal cresceram mais de R$ 114 bilhões quando passaram de R$ 222,4 bilhões no último do governo Dilma Rousseff para R$ 337,3 bilhões ano que vem.
Segundo o IFI, o ritmo de crescimento dos gastos com pessoal entre 2011 e 2017, teve a taxa média anual foi de 7,8%. E só desacelerou nos últimos anos. Se confirmadas as projeções oficiais para os gastos de 2020 e 2021, o crescimento médio entre 2018 e 2021, terá sido de 4,4% ao ano.
E mesmo a proposta orçamentária que prevê R$ 337,3 bilhões (4,4% do PIB) para gastos com pessoal em 2021, ainda prevê um crescimento de 3,9% frente à projeção atual do governo para 2020. O contribuinte vai pagar mais R$ 10,5 bilhões de um ano para outro. Além disso, na proposta orçamentária para 2021, estão previstos R$ 2,9 bilhões em gastos com provimento de cargos vagos na União.
A folha cresce mesmo com limitações impostas pela LC 173 que trata de limitar as despesas do ponto de vista fiscal, mas algumas ressalvas nela impedem que a economia seja maior.
A LC 173 prevê que, na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Congresso, a União fica proibida, entre outras coisas, de conceder reajustes de salários (e de quaisquer adicionais) e realizar contratações até o fim de 2021.
Mas o estrago já foi feito. Entre o último ano do primeiro Governo Dilma e 2016 quando sofreu o impeachment, as despesas subiram R$ 73,2 bilhões.
O problema é que, uma vez concedido, o reajuste ele se torna permanente. Vai ter repercussão na conta da previdência do setor público. Pela legislação, quando se aposenta, o servidor federal assegura todos os seus vencimentos.
Isso quer dizer que no caso dos 607 procuradores federais que ascenderam ao topo da carreira, essa despesa adicional está contratada para o futuro já que será a base de suas aposentadorias.
O problema do aumento das despesas se dá especialmente na chamada elite do serviço público e especialmente as chamadas carreiras de estados que possuem maior capacidade de articulação no Congresso.
Isso se deu, por exemplo, nos debates da reforma da Previdência quando o único avanço foi a criação de um novo sistema de contribuições limitados aos empregados do setor privado. Entretanto, todas as vantagens já conquistadas foram mantidas.