Fernando Castilho
Publicado em 15/10/2020 às 7:00
Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios
O secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, apresentou nesta quarta-feira (14) aos deputados estaduais os projetos da Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA). Ele informou que o primeiro ano após a covid-19 não será menos desafiador para o Governo Paulo Câmara do que foi em 2020.
Um Orçamento Fiscal do Estado de R$ 40,69 bilhões cresce 2,1% sobre 2020, com 5% indo para o serviço da dívida, 4% para investimentos e 55% para despesas com pessoal.
É uma situação dramática.
Do que o Estado arrecadará, R$ 22,72 bilhões vão para salários. No PLOA, o governo inclui uma análise da sua conta de pessoal projetando o cenário para 75 anos. Mas desde 2018 não inclui as despesas dos demais poderes com os valores das aposentadorias e pensões.
Pernambuco tem hoje 63.943 servidores civis ativos, 57.408 aposentados e 15.109 pensionistas. Os militares são 20.402 ativos, 14.209 aposentados e mais 6.365 pensionistas.
O documento de 2021 inclui também os cenários de civis e militares. O déficit orçamentário, já no ano que vem, é de R$ 3,19 bilhões para o servidores civis e R$ 1,37 bilhão com os militares.
Como o Regime é de Repartição Simples para todos, o governo paga a diferença entre as contribuições. Os servidores pagam 14%, o Estado 28% e completa o resto com recursos do orçamento.
E mesmo considerando o total do investimento, R$ 1,47 bilhão, 82% será feito pela Compesa (R$ 991 bilhões) tomando-se os feitos pelas estatais que somam R$ 1,20 bilhão do total geral do governo.
Para se ter uma ideia do que isso representa, em 2014, a mesma conta foi de R$ 5,71 bilhões, R$ 3,44 bilhões de empréstimos. Tomando-se a série histórica, entre 2011 (R$ 15,48 bilhões) e 2021, a performance da arrecadação não foi ruim. O problema é para onde foi o dinheiro.
O problema é que Pernambuco entra no penúltimo ano do governo Paulo Câmara com situação de forte comprometimento da receita com as despesas com servidores. Dos 70% de fontes próprias (ICMS, IPVA, FPE e FUNDEB), estimados em R$ 28,31 bilhões, R$ 22,72 bilhões é pessoal.
Se a esse valor for somado os R$ 5,1 bilhões que repassará aos municípios, o que sobra é parte do servido da Dívida Pública - R$ 1,92 bilhão.
No orçamento do Estado, o governo sempre inclui a rubrica "Operações de crédito por antecipação de receita ao Orçamento Fiscal". Quer dizer que, em tese, poderia tomar emprestado, 15% da RCL de R$ 39,25 bilhões, R$ 5,88 bilhões.
Mas, como desde 2018 Pernambuco está impedido de novos empréstimos, a previsão não será realizada. Desde que assumiu, em 2015, Paulo Câmara apenas pagou os empréstimos que Eduardo Campos contratou. A covid-19 o colocou ainda mais longe de novos investimentos.
O PLOA também faz uma projeção da renúncia total para 2021 equivalente a R$ 2,64 bilhões, dos quais R$ 2,43 bilhões decorrem de incentivos de ICMS.
Também está precificado a Rescisão Administrativa da PPP da Cidade da Copa 2014 R$ 19 milhões e mais R$ 3,649 milhões da Ponte e Sistema Viário do Projeto Praia do Paiva.
Ele revela que as isenções de ICMS concedidas à FCA (Jeep) em Goiana custarão R$ 672 milhões. Já os do comercio atacadista custarão R$ 1,59 bilhão em 2021.
O secretário Rebelo lembrou que Paulo Câmara convive com desafios no cenário fiscal desde 2015 e 2016 e em 2020, a situação econômica ficou pior com a pandemia da covid-19.