Fernando Castilho
Publicado em 03/12/2020 às 7:00
O pacote de ajuda da União a Pernambuco no valor de R$ 3,24 bilhões, dos quais R$ 2,81 bilhões (86,7%) já foram repassados até outubro, foi determinante para que o Governo não chegasse a um caos financeiro provocado pela perda de receitas, especialmente o ICMS, responsável por 75% da Receita Corrente Liquida (RCL) do Estado. Pernambuco a ainda vai receber R$ 432,4 milhões de alívio financeiro entre novembro e dezembro deste ano.
Uma análise do impacto fiscal da pandemia no Estado de Pernambuco no exercício de 2020 até outubro, feita pela Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco, conclui que as transferências extraordinárias da União foram suficientes para permitir, inclusive, uma situação superavitária, mesmo durante a crise econômica e de saúde.
Até outubro, Pernambuco gastou R$ 663,4 milhões com despesas relacionadas a covid-19. No período, as despesas com Saúde cresceram 16,9% saindo de R$ 4.36 bilhões para R$ 5.09 bilhões.
Segundo o estudo “Efeitos Colaterais da Pandemia da Covid-19 em Pernambuco”, apesar da crise econômica e da queda na arrecadação de algumas das suas principais receitas, o Estado de Pernambuco manteve equilíbrio orçamentário suficiente para honrar as obrigações financeiras reconhecidas até outubro de 2020. Os dados foram coletados no Portal da Transparência do Estado de Pernambuco.
O documento afirma que a RCL de Pernambuco teria se retraído em 1,1% até outubro, não fosse a ajuda concedida pela União. E que, a partir das medidas de auxílio desenhadas nacionalmente, a RCL de Pernambuco foi capaz de crescer 10,5% no exercício 2020.
O pacote de ajuda incluiu a abertura de créditos orçamentários extraordinários destinados à saúde; compensação da queda dos repasses do FPE; suspensão do recolhimento da contribuição para o Pasep além do Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona vírus (SARS-CoV-2) através da Lei Complementar 173/2020.
Nos dez primeiros meses de 2020, as despesas na área da Saúde aumentaram 16,3%. O Estado aumentou suas despesas com saúde em R$ 735,8 milhões e reduziu despesas em R$ 36,7 milhões. Segundo o estudo Pernambuco gastou com serviços de saúde (prestados por Organizações Sociais) R$ 234,2 milhões e gastou diretamente R$ 178,0 milhões. A construção, ampliação e equipagem de unidades de saúde para a covid-19 custou R$ 99,3 milhões.
Mas a suspensão do pagamento de parte dos serviços da dívida estadual foi responsável por uma redução de despesa de R$ 387,9 milhões. Por outro lado, até outubro, as transferências recebidas no FPE recuaram R$ 318,6 milhões em relação a 2019. Elas passaram de R$ 853,0 milhões, em 2019, para R$ 465,2 milhões, numa queda de 45,5%.
Segundo a análise, em março, houve queda de 0,9%; em abril (apesar da manutenção das regras de quarentena), a RCL registrou leve aumento de 1,5%. Entretanto, em maio, houve queda de 21% e já partir do mês de junho, houve uma rápida recuperação - 17.8%. No trimestre junho-agosto, a RCL de Pernambuco foi 20% superior, na média, em relação ao registrado no mesmo período de 2019.
O movimento de recuperação, se consolidou em Setembro que registrou crescimento de 42,5% em função da performance do ICMS . Em Outubro, último mês da análise, também teve relevante aumento de 8,8% em relação a 2019. Em 10 meses, a RCL cresceu quase 10,5% (R$ 2,12 bilhões) sobre 2019.
A maior parte dessa melhoria está relacionado ao ICMS. Por sua relação (cobrado sobre o consumo) e, portanto, fortemente afetado pelo nível de atividade econômica nos dez primeiros meses de 2020, o ICMS caiu R$ 31,0 milhões em comparação a 2019.
Mas entre os meses de abril e junho, Pernambuco amargou uma queda de mais de R$ 500 milhões sobre 2019 (R$ 315,7 milhões apenas no mês de maio). Entretanto, nos últimos três meses, o imposto superou os valores de 2019.
O socorro da União classificado como Outras Transferências Correntes representaram 17,9% da RCL aferida nos dez primeiros meses de 2020 contra 8,7% em 2019.