Fernando Castilho
Publicado em 10/12/2020 às 7:00
Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios do Jornal do Commercio
Na última campanha eleitoral para a Prefeitura do Recife, no meio da baixaria de troca de acusações pessoais, chamou a atenção o fato de que, enquanto o então candidato João Campos falava em regularização fundiária, a sua adversária, Marilia Arraes, prometia um programa chamado Palafita Zero.
Na noite de terça-feira, o Senado se encarregou de esclarecer o motivo do projeto de João Campos ser menos ambicioso que o Marília ao aprovar zero real de orçamento para 2021 dentro do programa Casa Verde Amarela.
O programa que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, criado no Governo Lula e que chegou a ter um orçamento de R$ 12 bilhões num ano, para a construção de habitações populares, não programa transferir dinheiro aos municípios para que reloquem populações que moram em condições de risco como morros e palafitas
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009 para facilitar o acesso à moradia no Brasil com o foco de subsidiar a compra da casa própria para famílias de baixa renda e oferece juros menores no financiamento do imóvel para famílias com renda mensal até R$ 7 mil.
Sua meta era construir 1 milhão de moradias para a população de baixa renda, ao custo de R$ 34 bilhões em empréstimos e subsídios (R$ 60,8 bilhões em valores atuais, corrigidos pela inflação) e foi sendo ampliado.
Ele tinha uma linha para as famílias mais pobres, que se encaixam na Faixa 1. Nela o governo federal bancava 90% do valor do imóvel (Orçamento da União) e uma outra parte recursos vindos do FGTS como subsídio para as outras faixas e para o financiamento de obras. Esse proposta continua no Casa Verde Amarela.
Em 10 anos (de maio de 2009 a julho de 2019, quando o Governo Bolsonaro tirou as verbas do OGU) o MCMV contratou a construção de 5,7 milhões de unidades, entregou 4,3 milhões e existem 222 mil unidades em construção.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção até hoje o MCMV gerou 3,5 milhões de empregos diretos desde o início do programa até dezembro de 2018, cerca de 390 mil empregos por ano, em média.
O novo programa admite apenas a regularização fundiária e melhoria de residências que tem meta de 2 milhões de moradias. O programa não tem sequer um valor do possível subsídio a novos financiamento com juros de 4,25% no Nordeste.
Isso quer dizer que os prefeitos eleitos, como João Campos no Recife, não devem ter esperanças de reduzir o número de famílias em condição de vulnerabilidade habitacional como as nossas palafitas com o programa Casa Verde e Amarela. No máximo, poderão junto com os cartórios de imóveis, promover a regularização fundiária dos imóveis construídos irregularmente permitindo que os moradores ao menos tenham uma escritura.
Isso ajuda, por exemplo, o proprietário se candidatar a pequenos financiamentos para reformas. O governo até trabalha com a perspectiva de até 2024 financiar melhorias em 400 mil moradias.
Mas a indústria da construção civil já sabe que não haverá mais recursos para trabalhar na chamada Faixa 1 - que assegurava a entrega de imóveis no valor de até para famílias que ganham até R$ 2 mil.
Nesse contrato as famílias assumiam o compromisso de pagar prestações simbólicas de R$ 50,00. A maioria esmagadora das famílias não paga as 120 prestações. Mas não há notícias de que a Caixa tenha tomado uma só unidade nas centenas de conjuntos habitacionais feitos pelo Brasil.
E mesmo estímulo a construção da imóveis financiados com juros a partir de 4,75%, ao ano, (para quem tem renda entre R$ 2 mil e R$ 4 e 7,66%, ao ano, para quem ganha entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. Não tem dinheiro da União. Esses juros menores vão sair do saldo do FGTS.
A razão disso não é ideológica embora a equipe do ministro Paulo Guedes tenha vetada qualquer alocação de recursos para a Faixa 1 no Governo Bolsonaro. O fato é que não há dinheiro mesmo.
Na verdade, com a crise fiscal que teremos em 2021 os novos prefeitos devem saber que não vão ter mais recursos para habitação de baixa renda. Isso quer dizer que mesmo com a regularização escritural dos imóveis populares o quadro habitacional deve se agravar.
Cidade como o Recife já sabem que não tem como desenhar programas habitacionais populares embora as construtoras estejam apostando na queda das taxas de juros para fazer com que pessoas que hoje moram em favelas em habitações irregulares construídas em terrenos possa comprar imóveis de melhor qualidade nas faixas 2 e 3.
Significa que o quadro urbano das cidades de porte médio e das capitais tende a se agravar já que os prefeitos não vão poder pensar em substituição de habitações de risco por conjuntos habitacionais estruturados.
No caso do Recife, o último serão os dois habitacionais que a Prefeitura está fazendo no terreno do antigo Aero Clube de Pernambuco. Além de concluir os que há anos se arrastam em vários pontos da cidade depois de administrações que nem conseguiram reprimir construção irregular e nem promover as transferências dessas famílias para um local mais digno.
Isso quer dizer que os novos prefeito poderão, no máximo, inaugurar o calçamento de ruas dessas comunidades com a pintura de fachadas das casas com novos puxadinhos que agora terão ao menos escritura no cartório de imóveis locais.